Novos prefeitos terão que enfrentar falta de crédito

A disputa eleitoral deste ano será feita em torno de 5.575 municípios com um endividamento total pequeno, mas concentrado em poucas cidades.

Para cumprir suas funções, os novos prefeitos e vereadores terão que lidar com problemas como o esvaziamento dos repasses constitucionais e a falta de crédito bancário.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, relativos ao ano de 2002, apenas dez cidades são responsáveis por 60% do endividamento total dos municípios, que é de R$ 73,2 bilhões. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Campinas, Belo Horizonte, Guarulhos, Recife, Curitiba, Contagem (MG) e Porto Alegre.

O Tesouro ainda está recebendo informações sobre o ano de 2003. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Senado Federal, os municípios têm que manter sua dívida em no máximo 1,2 vez a receita anual. Segundo dados atualizados até agosto do ano passado, apenas São Paulo, entre as capitais, estaria acima do limite, com 2,41. Mas não havia informações para João Pessoa (PB) e Boa Vista (RR).

No interior do Estado de São Paulo, três cidades também ficaram acima do limite: Campinas (1,51), São Joaquim da Barra (2,32) e Valinhos (1,29).

A despeito do baixo endividamento geral, as prefeituras são impedidas de contratar empréstimos bancários, por exemplo, por causa de resoluções do Conselho Monetário Nacional.

Em trabalho recente sobre metrópoles, os economistas Fernando Rezende e Sol Garson explicam que as restrições são importantes para evitar descontrole das contas públicas, mas impedem municípios com baixo endividamento de aumentarem as suas disponibilidades financeiras.

Os bancos privados também não têm interesse em conceder crédito para municípios. Esses bancos só concedem empréstimos de curto prazo, garantidos por meio de receitas tributárias do próprio ano, as operações ARO (Antecipação de Receita Orçamentária). Já é sabido que a Constituição de 1988 deu aos municípios mais tarefas, ampliando também a sua participação no "bolo tributário" de 10,8% (1988) para 16,6% (2002).

Mas o economista José Roberto Afonso afirma que nos últimos anos os repasses da União para Estados e municípios --Fundo de Participação dos Municípios-- vêm sendo esvaziados. Isso porque o governo federal tem preferido elevar contribuições sociais, que não são compartilhadas.

"Em 2002, as cinco maiores contribuições superavam em apenas 2% a soma de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados [base dos repasses]. Até o final deste ano, a diferença deverá subir para 27%", diz.

Sol e Rezende destacam que também a distribuição dos repasses deveria ser revista --10% dos repasses são para as capitais e 90% para o restante das cidades.

"Em conseqüência, as dez áreas metropolitanas mais importantes, que abrigam 30% da população brasileira e 68% do eleitorado e que geram cerca de 50% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional receberam somente 12,7% do FPM em 2002", diz o estudo.

Um dos resultados da falta de recursos é o aumento do número de municípios que tiveram déficit em 2002. Em 1998, esse total era de 55,5%, percentual que caiu até 31,5% em 2001. Mas em 2002, segundo informações do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o total foi de 44%.