Câmaras vão manter orçamentos

A redução no número de vereadores, alvo de intensa polêmica em todo o país, pode não resultar em decréscimo nos gastos com esse poder. Pelo menos esse é o entendimento do presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Miguel Moreira da Silva (PFL).

De acordo com ele, tanto a definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou corte de pelo menos 8.500 vagas de vereadores em todo o Brasil, como o substitutivo que está em votação na Câmara e que reduz o corte para 5 mil vereadores, não prevêem a diminuição no bolo financeiro de repasse a esse poder. “Simplesmente ficaria mantido o duodécimo das Câmaras. Apenas está previsto o corte no número de vagas”, afirmou Moreira da Silva, ao opinar que apenas a população sai perdendo com a decisão, já que terá um número menor de representantes.

O mesmo entendimento também é indicado pelo consultor jurídico da Câmara de Cuiabá Marco Túlio Araújo. “Toda essa argumentação do STF não menciona qualquer alteração no repasse do duodécimo”.

Constitucionalmente o repasse dos duodécimos às Câmaras Municipais podem chegar a 8% do valor de arrecadação do município. Em Cuiabá o repasse é de 6%, cerca de R$ 1,25 milhão, agora no mês de fevereiro.

Para a procurador do Ministério Público estadual Alexandre Guedes, a redução no valor dos gastos com as Câmaras Municipais é uma tendência natural. Guedes, antes mesmo do debate nacional referente ao decréscimo no número de vereadores, propôs uma ação civil pública solicitando a redução no número de vereadores no município de Várzea Grande.

Em seu entendimento, a economia com este poder teoricamente deveria acontecer, mas como um desdobramento natural. “Se há uma redução de cargos, a tendência é redução de gastos. Mas é importante frisar que minha ação foi no sentido de fazer cumprir a Constituição Federal que prevê um teto para o número de vereadores de acordo com a população”, observou Guedes.

Em Cuiabá o valor médio mensal referente a cada vereador, ao incluir seu salário, verba de gabinete e assessores, está entre R$ 19 mil e R$ 20 mil. Isso considerando um salário líquido de R$ 6,5 mil, verba de gabinete de R$ 4 mil e R$ 10,5 mil de gastos com assessores e chefe de gabinete.

A expectativa de uma possível economia aos cofres públicos em função de cortes no número de vereadores pode não ser concretizada. O vereador por Cuiabá Domingos Sávio vê com ceticismo a questão. “Dificilmente essa economia será concretizada, entendendo que só é viável diminuir o número de vereadores se a decisão vier em conjunto com corte de gastos”, avaliou.

A nova regra para a composição das Câmaras Municipais, que altera a definição do Supremo Tribunal Federal, foi aprovada em comissão especial na última terça-feira. De acordo com os deputados, a intenção é votar a proposta em dois turnos na Câmara durante o mês de maio, assim que for desbloqueada a pauta do plenário.