Mandato da Mesa Diretora poderá ser de apenas 1 ano

A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (26), um Projeto de Emenda a Lei Orgânica que reduz de 2 (dois) para apenas 1 (um) ano o mandato da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Pelo Projeto, a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora na eleição subseqüente será permitida apenas uma vez.

Se as mudanças sugeridas forem aprovadas pelos vereadores a partir do ano que vem, cada novo presidente da Câmara terá mandato de 1 ano, assim como os demais membros da Mesa. A justificativa dos autores da proposta é de que o mandato mais curto permitirá uma melhor rotatividade de vereadores à frente do Legislativo.

A votação da Emenda a Lei Orgânica ocorre em função de que está suspensa a tramitação do Projeto de Resolução 02/04, que começou a tramitar no mês passado e ainda não foi votado. Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, antes de votar a Resolução, o Plenário da Câmara precisa alterar a Lei Orgânica, o que será feito, caso o Projeto de Emenda seja aprovado na próxima semana.