MP sugere que STF declare inconstitucional cobrar inativo

Brasília - O procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, encaminhou hoje um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que a Corte declare inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos.

O parecer foi dado em um a ação movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que questiona vários pontos da reforma da Previdência, aprovada no ano passado. O julgamento da ação ainda não foi marcado pelo STF.