Depende do governo isenção de taxa da CNH

Está nas mãos do governador Blairo Maggi (PPS) a decisão que pode isentar os mato-grossenses com idade superior a 65 anos dos tributos obrigatórios para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado pela Assembléia Legislativa nas duas votações regimentais.

Em seu texto, o documento também estende a isenção ao pagamento de quaisquer exames médicos que possam vir a ser exigidos para esse segmento conseguir a renovação da CNH.

Para o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Mato Grosso, Silvino Monteiro, a medida passou a ser mais uma conquista da Assembléia e do autor da matéria, deputado René Barbour (PPS), também líder do governo no Parlamento.

“Tudo que venha em nosso benefício é importante porque revela a atenção com que as autoridades vêm a categoria. A medida é mais uma boa conquista para nós e temos a certeza de que o governo não vai deixar de sanciona-la”, comemorou Monteiro.

A associação é um dos principais referenciais para se avaliar benefícios, prejuízos e anseios do segmento por envolver todos os cidadãos que estão na faixa etária abrangida pelo projeto. Segundo dados da própria associação, Mato Grosso tem aproximadamente 200 mil aposentados entre os estaduais e os da federação.

Para Barbour, a medida vai contribuir para eliminar uma necessidade prioritária na vida dessas pessoas.

“Nossa intenção é beneficiar pessoas que já passaram à inatividade e que sobrevivem com proventos defasados da aposentadoria, qualquer que seja a classe social que integrem. Não raras vezes, as despesas com a renovação da CNH se tornam pesados ônus e levam grande parte desses cidadãos para a irregularidade e para a clandestinidade já que, por necessidade, continuam a dirigir seus veículos com a carteira de habilitação vencida”, salientou Barbour.