Crise politica e de produção entre riscos fiscais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2005 apresentada na Assembléia Legislativa pelo governo estadual prevê a “crise de governabilidade no Poder Executivo federal” e a “elevação dos custos de produção” entre os riscos que podem afetar o cenário econômico traçado pelo Executivo.

O governo cita entre outros fatores internos, que podem afetar suas projeções para a economia mato-grossense no ano que vem e a médio prazo, a estabilização da taxa de câmbio, e as dificuldades no controle da inflação com a não-redução da taxa de juros básicos da economia. Os deputados têm que aprovar até 30 de junho as metas e diretrizes da LDO para o orçamento de 2005 para poder entrar em recesso.

A estagnação do câmbio prejudica as exportações de produtos primários, que embora desonerados de impostos, estimula o comércio do agronegócio, o setor de serviços, a produção agrícola em si e agroindustrialização.

O governo também projeta na LDO 2005 entre fatores externos que podem influir na estimativa de desempenho econômico de Mato Grosso a não-confrimação da recuperação econômica mundial; a instabilidade no Oriente Médio e ataques terrorristas persistentes; novas medidas protecionistas no mercado internacional e a possível volta da crise Argentina.

Os precatórios também estão entre os riscos fiscais a serem considerados, aponta o governo.

A situação de agravamento da economia mato-grossense, podem elevar o Custo Brasil e o Custo Mato Grosso e, conseqüentemente, reduzir os investimentos para retomar o crescimento interno do país e regional.

O governo aponta que em caso de desiquilíbrio fiscal provocado por esses fatores, deve lançar mão da reserva de contingência do orçamento estadual, estimado em R$ 100 milhões, segundo a própria LDO, para compensar queda em receita e dívida desproprocional à arrecadação.

Uma alternativa para restabelecer o equilíbrio seria a redução de gastos dos Poderes e do Ministério Público, que teriam recursos reduzidos, proporcionalmente ao orçamento previsto.

“Essa limitação será comunicada pelo Poder Executivo aos demais Poderes e ao Ministério Público, indicando o montante que caberá a cada um deles tornar indisponível para empenho e pagamento”, ressalta anexo de riscos fiscais enviado pelo governo na proposta da LDO.