PMs são orientados pelo Procon

A fim de complementar os estudos dos alunos do 10º Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso, sobre legislação especializada a respeito do Código de Defesa do Consumidor, os técnicos do Procon-MT explanaram nesta quinta-feira (22.04), para cerca de 320 pessoas, sobre os Direitos do Consumidor.

“A lei do consumidor, chamada de Código de Defesa do Consumidor, é uma lei que protege todos os brasileiros, e não pode ser desobedecida. Essa lei orienta sobre nossos direitos e deveres, alertando para não sermos enganados na hora de fazermos compras ou utilizarmos serviços”, disse a conciliadora do Procon, Gisela Simona.

Sobre a importância do assunto na formação dos oficiais o Tenente Coronel da PM Valdemir Barbosa explicou que “o policial que está nas ruas, próximo à população, precisa saber como abordar esses assuntos e estar bem preparado para as diversas situações que encontrará. Por isso, a importância dessa palestra”.

De acordo com o coordenador do curso de Formação de Oficiais da UFMT, Luiz César Simões de Arruda, o sucesso da aplicação de palestras com as legislações específicas tem sido tão produtivo que vários assuntos já são esperados pelos alunos. “Queremos ainda durante o curso, trazer especialistas sobre os estatutos do idoso e do desarmamento”, informou Simões.

Além de noções básicas dos direitos do consumidor, foi abordado o tema de crimes contra economia popular e esclarecimento de dúvidas. “É importante que o Policial Militar saiba que o Código de Defesa do Consumidor protege a integridade física e psíquica das pessoas. Além de ser uma lei de ordem pública e de interesse social. O que significa dizer que sua aplicação é obrigatória para todos”, disse o chefe do Núcleo de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo.

“Com certeza, esses profissionais que estão sendo formados estarão mais preparados para atender a população, além de poderem auxiliar o Procon na defesa e, na garantia dos direitos do consumidor”, disse o Tenente Coronel Barbosa.