MEC retém verba de merenda e cobra contas

Brasília - Os governos de Alagoas e Amazonas e as prefeituras de 914 municípios de todos os Estados não receberam em março o repasse federal para a compra de merenda para creches. Não justificaram junto ao Ministério da Educação os gastos do ano passado e, por isso, não podem receber mais recursos. Também o repasse para a merenda para pré-escola e ensino fundamental não foi feito para aqueles dois Estados e para 533 prefeituras brasileiras.

Com isso, estão parados no caixa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 6,7 milhões somente para a pré-escola e ensino fundamental, sem contar os recursos para merenda em creches. O volume é engordado pelos recursos destinados ao governo do Paraná, retidos porque as contas relativas a 2001 são alvo de investigação.

"É um problema de gestão e organização da administração pública", diz o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. Ele pretende intensificar a comunicação com Estados e municípios para reduzir o problema. "Há um consenso de que é necessário aprimorarmos cada vez mais a gestão dos programas sociais."

O governo alega que, por pior que seja o efeito da suspensão do repasse - uma vez que muitos estudantes poderão deixar de receber a merenda -, seria ilegal enviar novos recursos sem saber o que foi feito com o dinheiro liberado no ano anterior. Segundo Paim, as administrações que comprovarem os gastos com a merenda no período em que ficarem sem repasse federal poderão ser ressarcidos, após regularizar sua situação.

R$ 1 bilhão em 2004

O MEC tem R$ 1 bilhão para repassar em 2004 a Estados e municípios no programa de merenda. Ao todo, o FNDE já liberou neste ano R$ 179 milhões para a compra de merenda na rede pública.

A rigor, a verba da União serviria apenas para complementar os gastos das prefeituras e dos governos estaduais. Em muitos casos, porém, o dinheiro federal, ainda que insuficiente, é o que garante a alimentação dos alunos, segundo técnicos do FNDE.

Além do programa de merenda para a pré-escola e o ensino fundamental, que consome a maior parte dos recursos - R$ 981 milhões -, o governo deverá repassar R$ 43 milhões para a compra de merenda em creches. Um terceiro programa atende ainda as escolas indígenas, utilizando recursos do programa do ensino fundamental.

A verba é enviada em dez parcelas, entre fevereiro e novembro. Quem não prestou contas dos gastos em 2003 teve suspenso o repasse de março - o primeiro, em fevereiro, é feito automaticamente. Foi o caso, por exemplo, do município de Guaribas (PI), um dos mais pobres do País, onde o governo lançou o programa Fome Zero. Guaribas deverá voltar a receber a complementação do governo em abril, pois já enviou sua prestação de contas.

Prazos

As prefeituras e os governos estaduais tinham até 15 de janeiro para apresentar suas prestações de contas aos respectivos Conselhos de Alimentação Escolar, que devem fiscalizar a aplicação dos recursos. Os conselhos, por sua vez, deveriam ter enviado seus pareceres ao FNDE até 28 de fevereiro, aprovando ou reprovando as contas.

Segundo o FNDE, o caso do Paraná é diferente: o repasse foi suspenso porque as contas relativas a 2001 são alvo de investigação, a chamada Tomada de Contas Especial, que pode resultar numa ação do Tribunal de Contas da União para que o Estado devolva o dinheiro, caso não comprove sua correta utilização.