STF concede liminar favorável a MT na disputa com o Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deferiu o pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral de Mato Grosso, proibindo que o governo do Pará promova a regularização de terras situadas na faixa que compreende a região de fronteira entre os dois estados, agora subjudice.

A área compreende cerca de 2,4 milhões de hectares e o pedido integra um conjunto de itens citados pela PGE-MT na inicial da ação cível ordinária impetrada por Mato Grosso. Além da liminar, os procuradores João Virgílio Sobrinho (procurador-geral) e Dorgival Veras de Carvalho (sub-procurador e representante da procuradoria em Brasília) pediram que o Supremo determinasse a citação do governador paraense Simão Jatene e seu procurador-geral, José Aloysio Cavalcante Campos, e a realização de perícia a ser feita pelo Serviço Geográfico do Exército.

A medida foi comemorada na Assembléia Legislativa mato-grossense, pelos deputados que representam o Nortão do estado, como a primeira vitória na instância judicial máxima e o resultado parcial positivo da vontade política colocada em prática após vários anos de articulações e discussões.

A decisão de Marco Aurélio foi dada após cerca de uma década de idas e vindas do atual presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário, deputado Pedro Satélite (PPS), na tentativa de contribuir para a solução do impasse entre Mato Grosso e Pará pelas vias política e diplomática.

“Eu estava certo em minhas articulações porque a região pertence a Mato Grosso e temos as provas disso. Esse é o papel do parlamentar: a política de resultados. O governador Blairo Maggi e nossos procuradores (João Virgílio e Dorgival) estão de parabéns. Agora, vamos buscar o desfecho positivo e justo”, disse Satélite.

Durante os últimos anos – quando ainda estava na região e depois, já na Assembléia – o parlamentar levantou posições, buscou entendimentos entre os representantes dos dois estados, em duas ocasiões pediu a formação de comissão parlamentar especial para tratar do assunto, esteve no Pará e em Brasília (no Congresso e no Exército), e apresentou sugestões à PGE-MT e ao governo.

O primeiro-secretário da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), parabenizou a PGE e falou em intervenção e soberania. “A medida está sendo de extrema relevância para Mato Grosso e seus municípios diretamente prejudicados com esse caso. A Procuradoria Geral de Mato Grosso está de parabéns pela ação e pelo êxito nesta fase do processo. Precisamos dirimir todas as dúvidas, eliminar a interferência de outro estado em nossa região e reforçar nossa soberania”, salientou Silval.

A partir desta quinta-feira (22), em data ainda não definida, o Pleno do STF vai se reunir para apreciar o deferimento da liminar. A medida é de rotina e acontece sempre que é emitida decisão individual, mesmo que seja a do presidente da instituição – como foi o caso.

Os representantes paraenses entraram com agravo regimental contra o recurso, logo após ele ser emitido, demonstrando inconformismo pela concessão da liminar. A intenção é aproveitar a oportunidade da reunião para sensibilizar os demais membros do Pleno e tentar reverter a decisão desfavorável.