Assembléia apóia luta por terras na fronteira

Prefeitos da região Norte mato-grossense estão unidos em opinião consensual, comemorando o passo dado pelo governo ao ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir legalmente a titularidade sobre a posse de 2,4 milhões de hectares de terras situadas na região de divisa com o Pará.

A reivindicação dos prefeitos tem o respaldo da bancada da região Norte, na Assembléia Legislativa, que reiteraram por diversas vezes, o pedido dos municípios para uma solução que pelo ao menos amenize as dificuldades dos prefeitos.

Em Alta Floresta (765 quilômetros de Cuiabá), o prefeito Romoaldo Boraczynski Júnior (PL) disse que o impasse precisa ser esclarecido urgentemente.

“Essa situação tem que ser definida de vez. A cada mês, ela se agrava porque as áreas fronteiriças (de cada município da região) que se dizem do Pará continuam sendo devastadas e ocupadas. E a indefinição que persiste sobre a propriedade da região impede Mato Grosso e seus municípios de agir efetivamente contra esse crime”, desabafou Romoaldo.

Ele observou que toda a dependência estrutural de atendimento da região está em Mato Grosso e disse torcer para que a Justiça “corrija” logo o que considera distorção e que prejudica o estado.

Segundo o prefeito de Paranaíta (848 quilômetros da capital), a “briga” política mais recente está completando pelo menos uma década. Yukio Miyazima (PTB) ressaltou a importância do seu município na solução de problemas na área.

“Essa é uma questão pela qual estamos brigando desde a época do governo Dante e nunca se definiu. Muitos produtores da região não têm qualquer tipo de comunicação com o Pará, mas com Paranaíta. É importante essa solução porque estamos sofrendo perenemente com a evasão de divisas, já que a regularização das terras está acontecendo em Jacareacanga (PA)”, disse Miyazima.

O prefeito de Matupá (704 kms), Valter Miotto Ferreira (PFL), foi mais longe ao se referir a uma preocupação que envolve todos os municípios da fronteira.

É uma luta de todos nós que fazemos fronteira e que estamos perdendo território. Toda a parte logística que supre o sul do Pará pertence a Mato Grosso e isso é apenas uma pequena parcela do problema”, explicou Miotto.

O prefeito pefelista citou alguns exemplos para ilustrar sua tese. Entre eles, as campanhas contra a febre aftosa sempre desenvolvidas por Mato Grosso com suporte próprio e que abrangem o rebanho paraense naquela região; a existência de escolas de Guarantã do Norte dentro da área em litígio e as operações de manutenção e conservação das estradas locais desenvolvidas exclusivamente pelas prefeituras e pelo governo mato-grossenses.

Outro item importante é a utilização dos postos de saúde e hospitais do lado de Mato Grosso pelos agricultores da região e seus familiares. “Os vínculos dessas famílias e toda a infraestrutura disponibilizada pelo nosso estado para atendê-las têm custo dispendioso que recai sempre para nossas prefeituras e nosso governo estadual”.

Miotto salientou ainda que o assunto envolve até atendimentos a reservas indígenas e documentos possessórios de Mato Grosso, e a perda de ICMS (Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação de Municípios).