FPM garante maior fatia do Estado para os municípios

As maiores despesas realizadas pelo governo Blairo Maggi (PPS) neste primeiro trimestre do ano, de acordo com informações da Secretaria de Fazenda, são referentes aos repasses constitucionais. Só o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correspondeu a R$ 154,1 milhões.

O segundo maior repasse foi destinado à Secretaria de Educação (Seduc), sob o comando da deputada Ana Carla Muniz. A pasta ficou com R$ 148,8 milhões e tem direito a 25% de toda a receita do Estado. A Secretaria de Saúde, dirigida por Marcos Henrique Machado, ficou com R$ 72,8 milhões, mas tem direito a 12%. O repasse constitucional da Secretaria de Infra-estrutura, chefiado por Luiz Antônio Pagot, foi de apenas R$ 269,5 mil entre janeiro e março.

Segundo o seceretário-adjutno de política fiscal da Sefaz, Augutinho Moro, esses recursos são referentes apenas à Fonte 100, ou seja, ao Tesouro do Estado, que não considera nesses cálculos os recursos próprios dos órgãos, como as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No ano passado, 65% do Orçamento do Estado foi contingenciado. O déficit, previsto para se aproximar a R$ 200 milhões, ficou quase R$ 150 milhões menor. (TM)