Carlos Brito quer nomeação de defensores públicos

Dezenove defensores públicos aprovados, em 1998, no primeiro concurso da Defensoria Pública do Estado podem ser impedidos de continuar a defender os interesses da população carente que vive hoje em Mato Grosso. Recurso do Ministério Público local questiona a legalidade do ato que deu posse aos concursados, em novembro de 2003.

Embora pondere a necessidade de contratação de novos defensores, o MP questiona o atraso na convocação dos aprovados. Segundo o procurador de Justiça Paulo Rocha, à época a entidade fez notificação recomendatória para que o ex-governador Dante de Oliveira (PSDB) efetivasse a posse, só promovida no atual governo.

Na avaliação do deputado estadual Carlos Brito (PPS), que tem acompanhado a trajetória da Defensoria, é imperativa a intenção do governo de transformá-la em um dos grandes “braços sociais” do Estado. Para tanto, ele defende além da garantia de incorporação dos aprovados no concurso de 1998, a posse dos 15 aprovados no último concurso público, concluído neste primeiro bimestre, e a realização de novo seletivo.

“O momento exige bom senso. Temos que impedir que a sociedade seja penalizada e buscar o entendimento entre governo, Ministério Público, Judiciário e Defensoria nesta pendenga.

Há muita gente esperando pelo acesso à justiça e isto está nas mãos desses profissionais empossados pelo governador Blairo Maggi e dos outros que deverão vir”, disse ele, numa referência ao ato do governador que empossou os 19 defensores em 18 de novembro do ano passado.

Depois de terminado o trabalho no sistema carcerário, os defensores serão designados para atuarem nas novas comarcas. Atualmente existem 60 defensores empossados, 140 a menos que o exigido pela demanda, a ser calculada na equivalência dos 205 juízes de direito em Mato Grosso.

Cálculos da entidade apontam que entre janeiro e outubro do ano passado, 86,6 mil procedimentos jurídicos foram propostos pelo Estado, dos quais 18 mil executados apenas por três defensores. Se calculados em honorários, o montante de ações representaria R$ 48,1 milhões.

No mesmo período, 40 mil processos foram propostos por defensores públicos. O volume foi distribuído entre os 34 profissionais, à época, efetivos na função.