Justiça determina retenção de R$ 100 mil da consignação do Sintep

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou o ofício 139/2004 à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que tome providências no sentido de reter parte do repasse feito pelo estado, ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). A decisão foi tomada pelo juiz Márcio Vidal, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Será bloqueado R$ 100 mil da consignação do sindicato.

O valor é referente ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil/dia, aplicada por desobediência à liminar da juíza plantonista Marilsen Andrade, que considerou ilegal a greve dos profissionais da educação estadual, ocorrida no período de 01 a 10 de março. Na época a juíza considerou que não havia motivos para uma greve, já que os profissionais estavam recebendo em dia e tinham propostas de reajuste salarial.

Segundo o assessor jurídico da Seduc, Jonas Teixeira Motta, o órgão irá acatar a determinação do Juiz Márcio Vidal. “Vamos cumprir a ordem judicial. Hoje mesmo estaremos repassando o ofício encaminhado pelo juiz ao Fundo (FEE), que gerencia esses repasses”. Ele explica ainda que o dinheiro ficará retido na Secretaria até a decisão final da justiça e só depois será repassado à justiça.

CONSIGNAÇÃO – A Seduc repassa ao Sintep cerca de R$ 170 mil mensais, provenientes do desconto de 1% da folha de pagamento de cada profissional da educação sindicalizado. De acordo com Jonas Teixeira a consignação, do mês de março já foi depositado na conta do Sintep, sendo que o bloqueio será feito no repasse de abril.