Fagundes discutirá Pacto Dignidade Eleitoral no TSE
O presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), vai apresentar no final da tarde nesta terça-feira (16), à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o Pacto Dignidade Eleitoral
Implementado em Rondonópolis nas últimas eleições, o projeto tem o objetivo de tornar as disputas eleitorais mais transparentes e igualitárias. A proposta coíbe, por exemplo, a poluição visual e limita a contratação de cabos eleitorais, além de diminuir o número de carros de som na cidade e restringir a realização de carreatas.
“O projeto realmente surtiu efeito na cidade. Durante todo o período nenhum candidato foi advertido pelo mau uso ou abuso das ferramentas de propaganda. Em comparação com o ano passado as prisões por boca de urna diminuíram cerca de 90%”, comparou o republicano.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra também participará da audiência.
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