Mato Grosso vai ao STF contra o Pará

A falta de um acordo para definição das linhas divisórias com o Estado do Pará obrigou o Governo de Mato Grosso a ingressar na Justiça contra o Estado. A ação será protocolada nesta terça-feira (06/04) pelo procurador-geral do Estado, João Virgílio, no Superior Tribunal Federal (STF).

Mato Grosso quer que seja definido a quem pertence uma área de cerca de dois milhões de hectares, já que houve um erro na demarcação, reduzindo a linha divisória em 70 quilômetros. O erro na determinação da divisa ocorreu devido a uma confusão feita pelos demarcadores, que identificaram como um dos marcos a cachoeira de Sete Quedas, quando na verdade o marco era o Salto de Sete Quedas.

"Fizemos várias tentativas de um acordo administrativo, mas como não foi possível, devido à recusa do Governo paraense, a nossa única saída foi a via judicial", frisou o procurador João Virgílio, que desde a manhã desta segunda-feira (05.04) se encontra em Brasília. Ele vai ingressar com a ação àS 12 horas, horário da capital federal.

A demanda entre Mato Grosso e Pará, por conta da indefinição da divisa entre os dois Estados, remonta o início do século passado. Desde 1900, Mato Grosso vem tentando um acordo. A última tentativa ocorreu no ano passado, quando o governador Blairo Maggi buscou o diálogo com o governador paraense, Simão Jatene. "O Governo do Pará não demonstrou vontade de resolver a questão", afirmou Virgílio.

Com a indefinição da divisa, a área entre os dois Estados virou uma "terra de ninguém", conforme definição do próprio procurador-geral. "Se não resolvermos o problema da demarcação é impossível definir competências na hora de tratar de vários assuntos, como questões policiais, agrárias e ambientais", explicou.

João Virgílio salientou que a preocupação do Governo de Mato Grosso é exclusiva em relação às competências jurisdicionais, e que não há interesse econômico no caso. Isto porque uma das relutâncias do Governo do Pará em solucionar o problema é a possibilidade de o território do Estado vizinho perder áreas importantes como a Serra do Cachimbo e parte de Carajás, a maior reserva mineral do mundo.