Estado e 4 municípios do Médio-Norte são acionados na Justiça para acabar com "lixões"

Estado e mais 4 municípios foram acionados na Justiça que providenciem a construção de aterros sanitários para depósito de resíduos de lixo. Autor da ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MPE) quereu ao Judiciário que estabeleça prazo de 30 duas para que os municípios de Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela solucionem o impasse promovendo as medidas necessárias para a instalação dos aterros sanitários e que deixem de descartar de forma irregular o lixo coletado, como vem ocorrendo.

A ação foi proposta na última quarta-feira (10) e distribuída à 3ª Vara Civil de Barra do Bugres sob responsabilidade da juíza Helícia Vitti Lourenço. ainda não há decisão judicial. A União Federal também aparece como um dos requeridos. “Não obstante os danos ambientais causados, demonstrados por meio das vistorias e levantamentos técnicos realizados in loco, os municípios réus vêm determinando o depósito do lixo recolhido sem qualquer critério, depositando os resíduos sólidos em locais inadequados”, afirmou o promotor de Justiça Rinaldo de Almeida Segundo, autor da ação.

Consta na ação, que em Barra do Bugres, além do local destinado para depósito de lixo não atender os requisitos mínimos de proteção ambiental e saúde, existem vários pontos de lixos irregulares, distribuídos por diferentes bairros. Em Porto Estrela, conforme o promotor de Justiça, o problema é idêntico. “Conforme o laudo de vistoria realizado em Porto Estrela, o "lixão" se encontra a poucos metros de um corpo hídrico. O lixo doméstico recolhido de aproximadamente 1.2 mil pessoas residentes na zona urbana é lançado a céu aberto, causando mau cheiro e acúmulo de moscas sobre o lixo orgânico”, destacou o promotor. Nos municípios de Nova Olímpia e Denise as irregularidades também são semelhantes.

Caso a ação proposta pelo Ministério Público seja julgada procedente, além da construção de aterros sanitários, os municípios serão obrigados a remover o lixo depositado irregularmente para o local adequado. Terão, ainda, que restaurar as condições primitivas da área dos atuais lixões, especialmente no tocante às condições do solo, dos copos d’água, tanto superficiais como subterrâneos, se eventualmente afetados, e da vegetação, em conformidade com a recomendação técnica, orientada por órgão ambiental competente.

(As informações são MPE)