Assembléia agiliza aprovação de 18 novas comarcas

A Assembléia Legislativa aprovou semana passada projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça criando 18 novas comarcas em Mato Grosso.

O presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, entregou pessoalmente o projeto aos parlamentares. Devido à necessidade do TJ de assinar convênios com as prefeituras até o dia 30 de abril – prazo final para que prefeitos assinem qualquer convênio devido as eleições de outubro – o Legislativo aprovou dispensa de pauta para a matéria e já apreciou em primeira votação. No dia 13, em uma sessão marcada para às 9 horas, a matéria será apreciada em segunda votação.

“Este projeto é um marco histórico para Mato Grosso, pois nenhum município vai ficar mais de 50 quilômetros das comarcas, garantindo aos cidadãos mais facilidade e acesso à Justiça”, ressaltou o presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB).

O presidente do TJ explicou que esteve presente em todos os municípios onde serão criadas as novas comarcas. Lembrou que as comarcas já estão previstas no Plano Plurianual aprovado pela Assembléia no ano passado, assim como no Orçamento do Poder Judiciário. José Ferreira Leite ainda informou que há um concurso em andamento para contratar 32 novos juizes.

“Estas inovações pudemos realizar dentro do orçamento que a Assembléia Legislativa nos proporcionou. Quando viemos solicitar um orçamento maior, dissemos que era para que com que a Justiça chegasse mais próxima do cidadão. Agora, estou fazendo uma prestação de contas aos deputados”, ressaltou o presidente do TJ, acrescentando que a parceria dos Poderes Executivo e Legislativo foram indispensáveis para que o Judiciário colocasse em práticas suas metas.

O desembargador afirmou ainda que com a criação das novas comarcas todas as regiões de Mato Grosso estão sendo atendidas, principalmente o Norte. “A Assembléia Legislativa tem sido muito ética no trato das coisas públicas, em relação ao Tribunal de Justiça. Faço questão de ressaltar que nunca fui procurado por um deputado para tratar de coisas que não sejam de interesses coletivos”.

O presidente da Assembléia convocou todos os parlamentares para solicitar ao governo do Estado apoio na construção dos prédios, lembrando que o Tribunal de Justiça e as prefeituras estão sempre firmando parcerias. “Vamos pedir apoio ao governador Blairo Maggi para que estes prédios sejam construídos o mais rápido possível”, disse.

“A Assembléia tem reconhecimento muito grande ao trabalho do Tribunal de Justiça, sua preocupação em colocar o Judiciário cada vez mais próximo do cidadão”, acrescentando.

Primeiro secretário da Assembléia Legislativa, o deputado Silval Barbosa (PMDB) afirmou que a sociedade já tem sentindo a diferença na prestação dos serviços do Tribunal de Justiça. Ele cita, como exemplo, a comarca de Peixoto de Azevedo, que possuía mais de 15 mil processos.

“Agora, com a instalação das comarcas de Guarantã do Norte e Terra Nova vai desafogar os trabalhos em Peixoto. Antes mesmo das comarcas, o presidente do Tribunal já colocou três juizes na região e a sociedade sentiu a diferença”.

Segundo Silval, “a região Norte ficou bem contemplada dentro desta meta de dotar os municípios com estrutura”.

Mensagem

Os municípios que serão transformados em comarcas são: Alto Taquari, Brasnorte, Campinápolis, Cláudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçú, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Esperidião, Tabaporã e Vera.

O presidente do TJ lembra que em alguns casos trata-se de municípios em regiões fronteiriças, como é o caso de Colniza e Cotriguaçú, que fazem fronteira com Amazonas; Paranaíta, que tem fronteira com o Pará; Alto Taquari, que está na divisa com Goiás e Porto Esperidião, que tem divisa seca com a Bolívia.

Segundo a mensagem, todos os municípios apresentaram plenas condições de serem transformados em comarcas, como apontaram os relatórios de inspeção, atendendo todos os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciários (COJE).

A Mensagem do TJ ainda cria 18 cargos de juiz de Direito de Primeira Entrância; cria, em cada gabinete de desembargador e juiz de Direito substituto de segundo grau de jurisdição um cargo de assessor jurídico; cargos de Diretor do Departamento da Conta Única e Chefe de Divisão de Execução Financeiro da Conta Única.

Entrância Especial

Ex-prefeito de Juína, o deputado Ságuas Moraes (PT) lembrou da luta do município para a elevação da comarca à Entrância Especial e o acúmulo de processos que tinha devido ao grande raio de municípios que a comarca tinha que atender. “Tirando Castanheira, que está a 40 quilômetros de Juína e Juruena, há 60 quilômetros de Cotriguaçú, agora teremos comarcas em quase todos os municípios. São reivindicações antigas que estão sendo acolhidas, com a Justiça ficando presente e próxima da população”.

O deputado Eliene Lima reforçou que as ações do TJ é, para a Assembléia, a realização das discussões feitas na elaboração do PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Estamos vendo se concretizar o que planejamos e aprovamos no ano passado”.

Para o deputado Humberto Bosaipo (sem partido), o presidente do TJ está mostrando que tem um projeto e que está colocando-o em prática. “Pela primeira vez em Mato Grosso a população vê um desembargador de perto. O senhor tem quebrado paradigmas da Justiça e tem servido de exemplo para juizes e promotores do interior”, elogiando a atuação do desembargador José Ferreira Leite à frente do Poder.

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) também ressaltou a importância da criação das comarcas, ressaltando ainda a elevação das comarcas de Rondonópolis, Primavera do Leste e Juína para Entrância Especial. Pátio aproveitou a oportunidade para pedir ao presidente do TJ a criação de uma Vara de Conflitos Agrários em Mato Grosso.

Confira as novas Comarcas e sua jurisdição:

Alto Taquari – desmembrada de Alto Taquari, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Brasnorte – desmembrada de Campos Novo do Parecis, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Campinápolis – desmembrada de Nova Xavantina, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Cláudia – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição sobre o município sede e União do Sul

Colniza – desmembrada de Aripuanã, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Confresa – desmembrada de Porto Alegre do Norte, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Cotriguaçú – desmembrada de Juína, exercerá jurisdição sobre o município sede e Juruena

Feliz Natal – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Itaúba – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição sobre o município sede e Nova Santa Helena

Marcelândia – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Nova Canaã do Norte – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Nova Monte Verde – desmembrada de Apiacás, exercerá jurisdição sobre o município sede e Nova Bandeirantes

Nova Olímpia – desmembrada de Barra do Bugres, exercerá jurisdição sobre o município sede e Denise

Novo São Joaquim – desmembrada de Barra do Garças, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Paranaíta – desmembrada de Alta Floresta, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Porto Esperidião – desmembrada de Mirassol D’Oeste, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Tabaporã – desmembrada de Porto dos Gaúchos, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Vera – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede