Moacir Pires participa de assembléia da Abema

O Secretário Especial de Meio Ambiente, Moacir Pires, participou da primeira Assembléia Geral da gestão 2003/2004, realizada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). A assembléia teve como objetivo a alteração do estatuto da Abema, para adequá-lo ao novo Código Civil. O evento aconteceu no arquipélago de Fernando de Noronha e contou com a participação dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente de todo o país.

Durante a reunião foram apresentadas as experiências de licenciamento ambiental dos estados da Bahia e Minas Gerais, para mostrar os avanços que existem nesta área. A partir daí, a Abema já está articulando para repassar essas experiências a outros estados, para que também possam aprimorar no setor de licenciamento ambiental.

Na assembléia, além do Estatuto da Abema, foram discutidas e definidas as estratégias de atuação na área de Gestão Ambiental junto ao Ministério do Meio Ambiente. Os participantes elaboraram uma carta denominada "Carta de Fernando de Noronha", que contém as reivindicações de todos os Estados e será encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente.

Um dos itens da carta diz que como contribuição à construção de uma agenda estratégica de ações e programas para promoção da qualidade ambiental brasileira, a Abema aponta algumas prioridades, entre elas, a Implementação de um Programa Nacional de Fortalecimento Institucional e Capacitação em Gestão Ambiental, fomentado pelo governo federal e executado pelos estados, para capacitar os municípios para descentralização da política ambiental de meio ambiente e que operacionalize a gestão ambiental compartilhada, articulada e em apoio ao trabalho dos Órgãos Ambientais Estaduais de Meio Ambiente (Oemas).

Um outro item é o apoio do Ministério do Meio Ambiente a um Programa de Intercâmbio de Experiências em curso entre as Oemas, em implementação pela Abema, visando a identificação de práticas exitosas de descentralização e transversalidade da dimensão ambiental na formulação de políticas públicas, capazes de serem reaplicadas.

Já o outro item propõe a continuidade do Programa Pantanal, que contribui significativamente para a proteção de um ecossistema considerado patrimônio da humanidade.

Na carta a Abema, como atos de afirmação da discordância com ações recentemente dotadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, repudia a medida provisória 165 de 11 de fevereiro de 2004 por seu conteúdo intervencionista das atribuições estaduais em gestão dos recursos hídricos, bem como a forma da edição por excluir as Oemas da discussão da redação mesmo quando foi solicitado formalmente no âmbito da Tripartite e também repudia a atitude do Ibama quanto ao descumprimento da legislação em relação ao Compartilhamento de taxa de fiscalização ambiental, hoje com atividades desenvolvidas pelos estados e arrecadação feita pelo Ibama.

Para o Secretário Moacir Pires, a participação da Fema na assembléia da Abema é fundamental para o desenvolvimento do Estado na questão ambiental. A próxima reunião da Abema está marcada para o mês de Junho deste ano e será realizada no Pantanal Mato-grossense.