Juiz acata ação contra prefeito do interior de MT

O juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Nilton Borges Borgato (PP), prefeito de Glória d’ Oeste (300 km de Cuiabá).

De acordo com o MPE, em 2013, Borgato foi flagrado utilizando maquinários e veículos pertencentes ao poder público em sua propriedade particular, inclusive para aberturas de vias, e causando danos ao meio ambiente. 

Em defesa prévia, o prefeito alegou não ter praticado improbidade, além de ter questionado a legitimidade do MPE para propor a ação. Sustentou “inépcia” da petição do MPE. A decisão sobre o recebimento foi divulgada na última sexta-feira (17).

Conforme a ação, o prefeito usou maquinários e veículos com objetivo exclusivamente particular sem autorização legal. Na decisão, o juiz citou suposta abertura de estradas, o que teria causado degradação de áreas de preservação permanente, além da suposta construção ilegal de viveiros de piscicultura e de dique em um rio. 

Sousa Junior considerou que há indícios suficientes para recebimento da ação e determinou a citação do prefeito para que ele apresente resposta. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com o prefeito e nem com o advogado dele, Fransérgio Barbeiro.