Justiça notifica juiz acusado de improbidade por edital

O juízo da primeira vara especializada da fazenda pública de Rondonópolis (210 km de Cuiabá) notificou o magistrado aposentado Paulo Roberto da Silva Pedroso por meio de edital publicado no “Diário da Justiça” divulgado nesta quarta-feira (22). 

Conforme o edital, Pedroso deve apresentar, por escrito e no prazo de 15 dias, manifestação em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). 

O juiz não foi localizado para ser notificado pessoalmente, daí então o edital. Para a Justiça, ele está em "lugar incerto". O MPE quer que Pedroso devolva R$ 109.802,45 aos cofres públicos. 

De acordo com o processo, o juiz se apropriou de quase R$ 110 mil. Trata-se de montante que a prefeitura de Rondonópolis teria destinado, por meio de cheques emitidos em 1999, ao pagamento de custas processuais, que deveriam ter sido depositadas na conta do fundo de apoio ao Judiciário (Funajuris). 

Ainda segundo o MPE, os cheques foram endossados pelo magistrado na “boca do caixa” e nunca apareceram na conta pública. A Justiça já decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis do magistrado. 

O Tribunal de Justiça (TJ-MT) decidiu aposentar compulsoriamente Pedroso em 2010 por desvio de recursos do Funajuris e apropriação indébita de dinheiro de cliente. O magistrado atuava na entrância especial de Rondonópolis.