Cuiabá: prefeitura emite 11 mil notificações para regularização de terrenos

A prefeitura de Cuiabá emitiu 11.403 notificações referentes a irregularidades em calçadas e terrenos baldios em 2013, com ações de fiscalização, ainda mais rigorosas este ano. Para construção e manutenção de calçada (passeio público) foi emitido um total de 4.198 notificações. Outras 883 foram enviadas a proprietários de imóveis, para construção de rampas. A medida é obrigatória em esquinas e tem o objetivo de facilitar o trânsito de deficientes físicos.

Para a construção e adequação de meio-fio foram emitidas 436 notificações. A quarta ocorrência mais comum refere-se à existência de materiais e entulhos nas calçadas, o que prejudica e às vezes até impede a passagem de pedestres, obrigando-os a se locomover pela rua, aumentando o risco de acidentes. 234 foram para a retirada desses obstáculos.

Outra prática comum detectada por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a fixação de balizadores nas calçadas, com o objetivo de evitar o estacionamento de veículos nos locais. Oitenta e dois proprietários de imóveis foram notificados por descumprirem a Legislação Municipal, já que para a instalação dos mesmos é necessária a autorização da prefeitura.

Também foram emitidas notificações para adequação de calçadas (34); adequação/construção de canalização de água servida e pluvial (27); apresentação de autorização para corte de árvore (06); retirada de degraus de calçadas (05); desobstrução da sarjeta (02), entre outras.

Notificações para limpeza de terrenos baldios somaram 5.318. Do total de notificações emitidas pelo setor de terrenos baldios e calçadas, 1.531 foram revertidas em multas.                            

Antônio Carlos de Oliveira, coordenador do setor de Terrenos Baldios e Calçadas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lembra que a responsabilidade de manter os terrenos e calçadas é do proprietário do imóvel.

“É preciso que todos se conscientizem e façam a sua parte. Um terreno baldio sujo e abandonado pode se transformar em um local de proliferação de mosquito da dengue, além de servir como refúgio de bandidos. Calçadas más conservadas também prejudicam o direito de ir e vir de pedestres. Se cada um fizer a sua parte, evitamos muitos problemas, além de deixarmos a cidade mais bonita”, observa.

Revitalização de calçadas - A Prefeitura de Cuiabá dará início este mês à construção de 10 quilômetros de calçadas em prédios ou equipamentos públicos, tais como praças, escolas, unidades de saúde e secretarias. 

Ao mesmo tempo em que dará o exemplo, a prefeitura irá aumentar a fiscalização e a punição dos cidadãos que descumprirem a legislação municipal.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes no ano passado, a Lei Complementar nº 323 de 20 de dezembro de 2013 aumenta os valores das penalidades administrativas aplicadas aos infratores.