Nortão: MPE recomenda suspensão de seletivo; secretário nega irregularidades

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Matupá, apresentou notificação recomendatória à prefeitura solicitando a suspensão do processo seletivo simplificado 1/2014, que pretende contratar 42 profissionais temporários, entre enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, professores, auxiliar de creche, auxiliar de nutrição, entre outros. A medida, segundo o órgão, foi tomada “em razão da ilegalidade do provimento de inúmeros cargos permanentes através de contratações por tempo determinado”.

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor José Rodrigues da Silva Neto, os cargos mencionados são de caráter efetivo, “sendo vedado o seu provimento através de contratações por tempo determinado, não havendo razão de caráter excepcional a justificar as contratações através de teste seletivo simplificado”.

Consta ainda no documento, que “não há como admitir-se a excepcionalidade e a temporariedade de tais contratações que se prorrogam por vários anos e configuram evidente forma de burlar a obrigatoriedade da realização de concurso público para o provimento dos cargos públicos de caráter definitivo”.

Diante disso, o promotor determinou o prazo de dez dias para que a prefeitura encaminhe ao órgão informações acerca do atendimento da recomendação, uma vez que a permanência da situação poderá acarretar o ajuizamento de medidas judiciais.

Só Notícias entrou em contato com o secretário municipal de Administração, José Luiz. Ele confirmou, à reportagem, que o executivo recebeu a notificação, porém, alegou que não há irregularidades no processo seletivo, tendo em vista que as vagas ofertadas "não existem", ou seja, os profissionais serão contratados apenas para “cobrir temporariamente” o posto de outros que estão de férias, em licença devido a problemas de saúde ou em outras situações, não sendo possível, neste caso, a contratação definitiva, já que não tem essas vagas.

Segundo ele, a prova do teste seletivo está marcada para este domingo e ocorrerá normalmente. Ele afirmou ainda, que as informações solicitadas pelo Ministério Público serão apresentadas, justificando as necessidades da contratação temporária.