Berço da Primavera Árabe, Tunísia vota hoje constituição que veta influência do islamismo nas leis Texto é considerado histórico por não usar o islamismo e o Alcorão como fonte das leis

A Assembleia Constituinte tunisiana votará neste sábado (25) a adoção do projeto de carta magna, mais de três anos depois da revolução que colocou fim ao regime de Zine el Abidine Ben Ali — a revolta foi a primeira da chamada Primavera Árabe e acabou influenciando outros movimentos na região.

"A votação irá ocorrer amanhã [hoje], sábado", declarou Mofdi Mseddi, porta-voz da presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que, na quinta-feira (23), finalizou a análise, artigo por artigo, do projeto de Constituição, após três semanas de tensos debates.

O texto constitucional é considerado histórico por vetar o islamismo como fonte das leis.

"A Tunísia é um Estado livre, independente e soberano. O islã é sua religião, o árabe é sua língua e a República é seu regime. Não é possível modificar este artigo", diz o texto, fruto de um compromisso entre os islamitas no poder e a oposição laica.

O partido no governo, o Ennahda, rejeitou em 2012 a instauração da sharia (lei islâmica) na Constituição.

Por outro lado, os deputados rejeitaram duas propostas de emendas, a primeira que propunha que o islã, e a segunda que o Alcorão e a suna (as palavras do profeta) fossem "a fonte principal da lei".

"Se a Constituição for adotada em primeira leitura (...), a cerimônia de assinatura irá ocorrer na segunda-feira (27)", declarou a deputada Karima Souid, assessora de informação.

O presidente do islamita Ennahda, Rached Ghannouchi, considerou que o texto examinado é "uma aquisição histórica" e que permitirá "fazer da Tunísia a primeira democracia árabe".

— Estamos em uma etapa avançada do processo de transição [para a democracia], só nos resta adotar oficialmente este documento histórico e fixar a data das próximas eleições.

Para ser adotado, o texto precisa obter o voto favorável de dois terços dos 217 deputados da Assembleia. Após isso, o chefe de Estado, o primeiro-ministro e o presidente da ANC promulgarão a carta.

Mas se a maioria não for alcançada, deverá ser organizada uma segunda leitura, e, se esta também fracassar, será organizado um referendo, algo que a maioria da classe política espera poder evitar, de modo que seja possível organizar eleições legislativas e presidenciais ao longo de 2014.

Estava previsto que a ANC, eleita em outubro de 2011, terminasse seu trabalho um ano depois, mas as tensões políticas e sociais, assim como as ações de grupos islamitas armados, atrasaram o processo.

O país norte-africano, que acendeu em janeiro de 2011 a chama da Primavera Árabe — após uma revolta motivada pelo descontentamento social que terminou com o regime de Ben Ali —, está imerso em uma profunda crise política e social.

O primeiro-ministro do primeiro governo democraticamente eleito na Tunísia, o islamita Ali Larayedh, renunciou em janeiro, como acordado, para permitir a formação de um grupo independente que organize as eleições. A junta, que será liderada por Mehdi Jomaa, terá sua composição também divulgada no sábado.