OAB aguarda inquérito para investigar advogados

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) aguarda o recebimento do inquérito que, atualmente, tramita no Ministério Público do Estado (MPE) sobre o caso das “Cartas Marcadas”. 

O escândalo foi investigado pela Polícia Civil e culminou no indiciamento de 18 pessoas por fraudes na expedição de certidões de créditos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

De acordo com o que informou o presidente do Tribunal de Ética, advogado João Batista Beneti, a OAB tem o objetivo de avaliar a conduta de dois advogados que são acusados pela Polícia Civil de serem peças fundamentais no esquema fraudulento: Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira. 

O secretário-geral da OAB, Daniel Teixeira, ainda acrescentou que a solicitação já foi feita, mas até agora não houve resposta por parte do MPE. As últimas informações do órgão é que o processo foi recebido no fim de setembro e está sob a responsabilidade da promotora Ana Cristina Bardusco. 

À época, ela pediu tempo para analisar o inquérito, que é composto por 127 volumes. Só então, deve se pronunciar sobre a possível apresentação da denúncia. 

O caso das “Cartas Marcadas” surgiu quando foi identificado um rombo de cerca de R$ 500 milhões no erário por meio da sobrevalorização de cartas de créditos emitidas em 2008 diante de um acordo entre o governo de Mato Grosso e a categoria dos Agentes da Administração Fazendária (AAFs) da Sefaz. 

A ilegalidade teve início quando os envolvidos no esquema convenceram os agentes de que a melhor maneira para resolver o impasse trabalhista era tentar um acordo extrajudicial. 

Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha. 

Nesta sexta-feira (24), um grupo de agentes da Administração Fazendária esteve na OAB para fazer uma denúncia contra os advogados. 

Segundo Teodorico Campos Almeida, os servidores querem justiça. “Eles praticaram atos ilícitos, ou contra o Estado ou contra nós. Fomos lesados e queremos uma solução”, afirmou. 

A intenção do grupo é juntar um número maior de assinaturas para formalizar a denúncia nos próximos dias.