Projeto de Marcio Mendes regulamenta estacionamento em farmácias de Diamantino

A câmara municipal de Diamantino esta em recesso parlamentar até o próximo dia 03 de fevereiro, quando começam os trabalhos no parlamento diamantinense, porém o vereador Marcio Mendes continua seus trabalhos no cotidiano e atendendo em seu escritório normalmente neste período.

A câmara municipal de Diamantino, esta regulamentando um projeto de lei de autoria do vereador Marcio Mendes (PPS), que trata e regulamenta as vagas de estacionamentos das farmácias e drogarias de Diamantino.

O objetivo do vereador autor é regulamentar a falta de uma legislação sobre os espaços específicos para os clientes que estão em compras. “depois de aprovado a lei, os empresários proprietários de farmácias e drogarias estarão amparados legalmente para protegerem e garantir um direito aos consumidores e clientes do seu estabelecimento”. Afirmou Marcio Mendes.

Visando dar publicidade a esse projeto de lei, o vereador Marcio Mendes, esta encaminhando a todos os empresários do ramo, cópias do projeto ao qual pretende angariar contribuições para melhorias se necessário.

O projeto de lei 226/2013, também vai garantir e delimitar os espaços de forma organizada de estacionamento enfrente as farmácias e drogarias,

Em seu artigo primeiro o projeto menciona que as vagas existentes em frente ás drogarias e farmácias serão exclusivo para estacionamento de veículos, de quem estiver fazendo uso dos serviços deste estabelecimento e para a carga e descarga de produtos farmacêuticos.

Já no parágrafo único regulamenta o período Maximo de 15 minutos que poderão ser utilizados pelos usuários.

No artigo segundo o responsável legal pela farmácia ou drogaria deverá colocar a devida sinalização vertical móvel e horizontal para indicar o local do estacionamento de que trata esta lei.

Já no parágrafo único, A sinalização do estacionamento deverá ser previamente requerida pelo responsável legal, com a indicação e especificação da sinalização, e aprovada pela Secretaria Municipal de Obras.

A câmara municipal de Diamantino esta em recesso parlamentar até o próximo dia 03 de fevereiro quando começam os trabalhos no parlamento diamantinense, porém o vereador Marcio Mendes continua seus trabalhos no cotidiano e atendendo em seu escritório normalmente neste período.

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