Ex-prefeito se livra de ação movida por prefeitura

O juiz Paulo Lima determinou a exclusão de Pedro Aureliano Rosa do polo passivo de uma ação movida pela procuradoria do município de Nova Nazaré (800 km de Cuiabá) e determinou a citação da União. Rosa foi prefeito da cidade de 2005 a 2008.

Por meio da ação, a procuradoria quer a suspensão de restrições da prefeitura junto ao Siafi (sistema integrado de administração financeira do governo federal) com o objetivo de assegurar repasses da União e até do estado de Mato Grosso.

As restrições são oriundas da gestão de Rosa. Mas o juiz entendeu que “não há nenhuma pertinência subjetiva contra Pedro Aureliano Rosa, uma vez que o pretendido encontra resistência na União”. Apenas a União vai continuar sendo processada.

O juiz não analisou o mérito da ação em relação a Rosa por “ilegitimidade passiva da parte”. O processo está em tramitação desde o primeiro semestre de 2013. A decisão foi disponibilizada no último dia 22.