Ex-secretário estadual é condenado a devolver R$ 1,7 milhão

A justiça condenou o ex-secretário de Estado de Educação, Carlos Carlão do Nascimento, por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua passagem pela pasta entre 2001 a 2003. Segundo a decisão, ele teria se utilizado de práticas fraudulentas para maquiar a participação de empresas em processo licitatório. Devido a isso, terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 1,7 milhão. A decisão cabe recurso.

Atualmente, Carlão ocupa a presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). Além de Carlão, também foram condenados o presidente da Comissão de Licitação da época, Adilson Moreira da Silva, e uma empresa, que terão que pagar o valor de forma solidária. Carlão Nascimento e Adilson Moreira também foram condenados à perda dos direitos políticos pelos próximos seis anos.

De acordo com os autos, os atos apontados como irregulares ocorreram na realização do procedimento licitatório nº 01/2001, para a contratação de uma empresa especializada em serviços de consultoria educacional, capacitação pedagógica, elaboração e fornecimento de livros textos correlatos para o ensino médio da rede pública do Estado.

O Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, afirmou no processo que os réus teriam “forjado todo o processo licitatório, a fim de dilapidar o patrimônio público, beneficiando terceiros e, quem sabe, a si próprios”.

Entre as irregularidades apontadas no certame pelo MPE, a apenas a empresa Jowen teria cumprido todos os requisitos do edital de abertura e a comissão de licitação teria desclassificado as outras empresas; os documentos de habilitação das empresas Panorama e Grampec foram apresentados em fotocópias e sem autenticação e as propostas comerciais dessas duas empresas não teriam sido apresentadas em papel timbrado, carimbado e assinado pelos responsáveis.

Nos autos, as empresas afirmaram que “não tiveram conhecimento, tampouco participaram da concorrência pública" e que as propostas e preços apresentados "não são verdadeiros e foram utilizados sem autorização”.

De acordo com o MidiaNews, o ex-secretário de Educação e o ex-presidente da comissão de licitação afirmaram no processo que as acusações não são verídicas, uma vez "que não utilizaram práticas fraudulentas para manipular a participação de outras duas empresas no processo licitatório em questão. Asseveram que sempre agiram norteados pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”.

Disseram também que “não houve nenhuma irregularidade no certame, sendo que este ocorreu na forma ‘concorrência pública’, bastando a proposta de uma única empresa para validar o processo”.

A empresa em sua defesa disse que “agiu dentro da moralidade e eficiência” e que por parte dela “não houve a prática de nenhum ato ilícito”.