NAT concede 1.937 pareceres técnicos em 2013

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), instalado no Fórum de Cuiabá para auxiliar magistrados na emissão de pareceres em decisões judiciais relacionadas à saúde, emitiu entre 1º de janeiro e 20 de dezembro de 2013, 1.937 avaliações técnicas, sendo 1.271 na área médica e 667 com relação a medicamentos.

O NAT, que a princípio foi criado para atender demandas apenas de Cuiabá e Várzea Grande, hoje é utilizado por magistrados de todas as comarcas, que buscam a avaliação de profissionais para auxiliar nas decisões. Para se ter uma ideia da abrangência desse trabalho, dos 1.937 processos que tiverem parecer do NAT, 796 são do interior do Estado, 372 de Várzea Grande e 769 de Cuiabá.

“A demanda do interior é crescente. É muito importante esse apoio do NAT aos magistrados, pois ele traz mais segurança no momento da decisão, já que o Núcleo dispõe de seis médicos e dois farmacêuticos. O prazo de emissão do parecer é de dois a três dias, mas se o caso for de extrema urgência ele pode ser concedido em questão de horas”, explica o coordenador do NAT, juiz Jones Gattass.

De acordo com relatório do NAT, as principais demandas que chegam até o Núcleo, com relação a cirurgias ou procedimentos médicos, são nas áreas de oftalmologia (1º lugar), ortopedia (2º lugar), cardiologia (3º lugar) e urologia (4º lugar).

Com relação aos medicamentos, os mais solicitados são aqueles destinados a tratamento de doenças crônicas ou raras, os utilizados na rede básica de saúde, capaz de resolver a maior parte dos problemas de saúde da população, além dos medicamentos usados no combate ao câncer.

A maioria dos processos foi representado pela Defensoria Pública do Estado (1.202), seguido do Ministério Público do Estado (504) e dos advogados particulares (227), mostrando que a maioria das pessoas que precisa recorrer à Justiça para ter atendimento de saúde é oriunda das classes mais baixas.

O NAT foi instalado no dia 9 de novembro de 2011. O núcleo é resultado do trabalho realizado pelo Comitê Executivo de Saúde, que integra o Fórum Nacional de Saúde (programa do CNJ). “Esse comitê tem por objetivo promover medidas para evitar a judicialização e monitorar as ações judiciais ligadas ao SUS”, explica o juiz Jones Gattass, completando que já está sendo discutido no comitê a possibilidade de se implantar uma câmara técnica ou câmara de mediação, a fim de evitar ao máximo a judicialização da saúde.