CNMP, CNJ e MJ discutem projeto de melhorias no sistema prisional

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estiveram reunidos nessa quarta-feira, 29 de janeiro, na sede do CNMP, para discutir melhorias no sistema prisional brasileiro. O encontro aconteceu a convite do presidente do CNMP e tratou das definições preliminares e das linhas gerais do projeto Segurança sem Violência. Também participaram do encontro representantes do Conselho Federal da OAB e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

Resultado de parceria entre CNMP, CNJ, Ministério da Justiça, OAB e Condege, o projeto Segurança sem Violência deverá desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. “A situação do sistema carcerário era um problema invisível para boa parte da sociedade, até surgirem as situações recentes de violência extrema”, explica Rodrigo Janot. “O projeto parte do pressuposto que o problema é de todos e que resultados efetivos só poderão ser alcançados com atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade civil, abrangendo ações emergenciais e de médio e longo prazos”.

Linhas de ação - A intenção é desenvolver metas e programas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.

Prazos - Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros deverá ser formada por ocasião do lançamento oficial do programa, previsto para a semana que vem. A comissão terá 45 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas.

Também estiveram presentes na reunião o conselheiro do CNMP Alexandre Saliba, presidente da Comissão de Sistema Carcerário do CNMP, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, além de membros auxiliares dos dois conselhos e membros do Ministério Público Federal.