AMM vai monitorar deputados e acompanhará projetos de interesse dos municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) acompanhará in loco a atuação dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, quando os assuntos forem relacionados aos interesses dos municípios. O acompanhamento dos projetos que tramitam no parlamento estadual deve começar em fevereiro, com o início da Sessão Legislativa e foi um dos pedidos realizados pelos próprios prefeitos.

O trabalho será feito pelo técnico da Gerência de Apoio, Rafael Francisco Pinto, que também vai assessorar os prefeitos quanto ao funcionamento do processo legislativo. Ele participará das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas. Rafael também acompanhará os projetos que entrarão em trâmite na sessão legislativa, convênios e solicitações de emendas por parte das prefeituras.

De acordo com informações da assessoria, o presidente Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, enalteceu a parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e a AMM, que tem garantido muitas conquistas para a população. Através dos gestores, as reivindicações chegam aos parlamentares que atuam em defesa dos municípios. Ele já havia anunciado que em sua gestão, a parceria com a Assembleia seria fortalecida ainda mais.

A Assembleia Legislativa encerrou o ano com 160 leis sancionadas. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 261/2013, do deputado José Riva, que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios. O projeto alterou a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o fundo e fixou obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração de recursos minerais. O projeto atende a demanda das prefeituras por mais recursos para investimentos em logística. O texto aguarda sanção do governo do Estado e deve entrar em vigor em 2015.