Perri defende desembargador que suspendeu operação “Ele só estava cumprindo a lei estadual que exige a Polícia nas investigações”, disse

O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, defendeu o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que expediu a decisão liminar que suspendeu a Operação Aprendiz, na última quinta-feira (30). 

Juvenal tem sido alvo frequente de críticas por ter tomado a polêmica decisão, principalmente da parte de membros do Ministério Público Estadual (MPE).

O desembargador entendeu que, pela ausência da Polícia Civil no Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o processo não poderia seguir adiante. 

A operação, deflagrada pelo Gaeco em 28 de novembro de 2013, investiga um suposto esquema de desvio de recursos na Câmara de Cuiabá, e levou o vereador João Emanuel (PSD) a renunciar à presidência do Legislativo. 

"As questões judiciais são questionadas através de recursos. As instâncias competentes é que devem avaliar se está correta a decisão"

“As questões judiciais são questionadas através de recursos. Particularmente, eu penso que essas críticas dirigidas ao desembargador deveriam ser dirigidas à decisão por ele proferida. Não se pode atacar a pessoa do desembargador, ainda que ele adote esta ou aquela tese. As instâncias competentes é que devem avaliar se está correta a decisão”, disse Orlando Perri. 

Apesar de destacar que Juvenal cumpriu a lei vigente ao proferir sua decisão, Perri desconversou ao ser questionado se concordava com a tese de que há vício na composição do Gaeco, pela ausência de representante da Polícia Civil.

Ele prevê que, em caso de recurso, o caso seja levado à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça.

“Não vou entrar nessa questão se o Gaeco pode ou não investigar porque essa matéria está sendo debatida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O que o desembargador Juvenal considerou foi que a lei estadual exige a presença de um delegado de Polícia nas investigações. Apenas isso. Ele apenas aplicou a lei referente a essa matéria. Não posso dizer se há vício no Gaeco. Eu prefiro, se for o caso, apreciar isso em âmbito judicial quando for levado ao pleno do Tribunal de Justiça”, completou o presidente do Judiciário.