Moratória terminará em dezembro deste ano GTS constatou que a soja não está ligada ao desmatamento na região

O Grupo de Trabalho da Soja (GTS) decidiu ontem, em Brasília, a extensão da Moratória da Soja até dezembro deste ano, data em que será definitivamente encerrada. Estabelecida em 2006, a moratória suspendeu a compra de soja que viesse a ser produzida em áreas desmatadas após esta data no bioma Amazônia. Também ficou decidido que até dezembro o GTS definirá uma nova agenda de trabalho para a sustentabilidade da soja. 

A proposta desta nova agenda, apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e as suas empresas associadas, foi bem recebida pelo GTS. A novidade é que participarão da construção do novo modelo para a soja amazônica sustentável entidades representativas dos produtores de soja e dos consumidores. 

O novo programa deverá ter como missão contribuir para que o sojicultor esteja em conformidade com o novo Código Florestal Brasileiro e, desta forma, concilie a produção de alimentos com a conservação ambiental. A ênfase dos trabalhos será no incentivo e apoio aos sojicultores para fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos órgãos ambientais, de acordo com Carlo Lovatelli, presidente da Abiove e coordenador do setor privado no GTS. O CAR é a ferramenta mais avançada para definição do uso e ocupação do solo da fazenda, pois separa as áreas de conservação ambiental das de produção e permite que os proprietários alcancem a almejada segurança jurídica. 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), presente à reunião do GTS, confirmou o compromisso de regulamentar o CAR até o final de fevereiro. 

Carlo Lovatelli enfatizou a importância de continuar a parceria com a sociedade civil e de ampliá-la com a participação dos produtores de soja. “Vamos construir uma nova agenda de trabalho para a soja no bioma Amazônia com a sociedade civil, o governo, as associações de produtores e de consumidores e as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente”, declarou. 

Outro ponto debatido ontem, detalhado na proposta do setor privado, é a importância do suporte para que os produtores façam o Cadastro Ambiental Rural e de oferecer a eles seminários e cursos, além de oficinas de campo e assistência técnica nas fazendas dos proprietários que participarem da capacitação relacionada ao CAR e ao Programa de Regularização Ambiental. Positivo - A Aprosoja considerou positivo o fim da barreira comercial à soja brasileira, uma vez que a medida não distinguia a produção de áreas com desmate legal do de áreas com desmate ilegal. O Grupo de Trabalho da Soja (GTS) – instância deliberativa da moratória – entendeu que a moratória perdeu o sentido a partir da consolidação dos mecanismos de governança ambiental definidos na reforma do Código Florestal. Entre eles, destaque para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que tem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sua principal ferramenta. 

Outro fator que contribuiu para o fim da moratória foi a constatação, após vários anos de acompanhamento, de que a soja não está ligada ao desmatamento na região. Recente relatório elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra que em 99,6% da área desmatada no Bioma Amazônia não havia indícios de plantio de soja. Os dados se referem ao período de 2006 a 2011. 

Face a isso, é fundamental nesse cenário que o Ministério de Meio Ambiente (MMA) implemente de fato o PRA, regulamentando o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural. É o passo que falta para a produção brasileira de alimentos ingresse de vez nesta nova era da legislação ambiental.