Crea-MT multa Prefeitura em R$ 5 mil

A Prefeitura Municipal de Cuiabá foi autuada e multada, em R$ 5 mil, por irregularidades na obra de revitalização do bairro Porto. O projeto estava sendo executada sem um engenheiro responsável técnico e sem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). 

Conforme a assessoria do Crea, a empresa Eninco Construtora e Planejamento, responsável pela execução do projeto, também foi notificada e multada. 

Segundo o Crea, no dia três de fevereiro, uma equipe de fiscalização foi até o local da obra e constatou diversas irregularidades. A empresa realizava os serviços de estrutura de gabiões, levantamento topográfico, terraplanagem, desmatamento e destocamento. Apesar de ser cadastrada no órgão, a empresa não tinha registro ou autorização para realizar os serviços. 

Além disso, a obra também não contava com um engenheiro responsável técnico, ferindo a legislação 6.496, de 1997. 

Os técnicos do Crea também constataram que a Prefeitura, contratante do serviço, não registrou o projeto no órgão, o que fere a lei 5.194 de 1966. 

O Crea informou que a multa é calculada de acordo com a responsabilidade e o valor da obra. A Eninco recebeu uma multa de R$ 504,71 e a Prefeitura uma penalização de R$ 5.044,95. A assessoria da Prefeitura informou que não recebeu qualquer tipo de notificação do Crea. 

REVITALIZAÇÃO - O bairro do Porto é um dos mais tradicionais da Capital. A obra de inclui revitalização da orla do rio Cuiabá e intervenções em 1,3 km da avenida Beira Rio. O trecho abrange espaços como o Museu do Rio e o Aquário Municipal que também serão reformados. Ao todo o projeto esta avaliado em R$ 28 milhões. 

Conforme o projeto, a pista da Avenida Beira-Rio será mantida em três faixas, dividida por um canteiro de uma ciclovia de 2,5 metros e um calçadão de extensão mínima de 12 metros. O local contará ainda com dois píeres e a instalação de restaurantes, bares e espaços para esporte e lazer.