MPE mostra preocupação em reunião

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Paulo Prado, disse estar preocupado com alguns pontos do projeto de lei complementar que visa unificar os regimes de previdência dos Poderes, por meio da implementação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso, o MT Prev. A proposta foi discutida na tarde de ontem (10) entre representantes dos três Poderes, na Assembleia Legislativa. 

A preocupação de Prado é quanto à transparência e maior eficiência na gestão do fundo. Isso porque, segundo ele, além de não dispor de recursos suficientes no orçamento de 2014 para compensação do MT Prev, os procuradores e promotores de Justiça também estão apreensivos quanto à autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias de seus membros e servidores e ao destino dos recursos que serão depositados. 

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, teme a urgência com que o processo de criação do fundo está sendo feito. 

“É preciso uma cautela muito grande para verificar a viabilidade e a segurança dessa autarquia. Saber se daqui a 10, 15 anos, esse fundo terá condições de arcar com suas aposentadorias e pensões, além de resguardar os direitos já adquiridos dos aposentados atuais”. 

Já para o deputado estadual José Riva (PSD), após criado o fundo, será possível assegurar, em médio prazo, o aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado tenha previdência equilibrada nos próximos 75 anos. 

O prazo para que o projeto de lei do MT Prev seja apreciado no Legislativo estadual é até o próximo dia 15. Isso significa que as discussões acerca do assunto só podem ser feitas nos próximos dois dias, já que a última sessão da semana na AL será realizada na quinta-feira (13). 

“Nosso propósito é que o projeto seja fruto de amplo consenso dos Poderes, instituições autônomas e dos servidores, que são destinatários desse instrumento. Não adianta aprovar projeto para gerar críticas e polêmicas. Isso não vai garantir a eficiência do sistema no futuro”, argumentou o relator da comissão especial, deputado Alexandre César (PT). (TP)