TRE de SP multa Paulo Maluf por propaganda eleitoral antecipada Deputado teria pedido votos em entrevista a portal em novembro de 2013. Político foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.

O deputado federal Paulo Maluf (PP) foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ontem (11). No entender do Ministério Público Federal, que entrou com a representação contra Maluf, o deputado teria pedido votos em uma entrevista a um portal de notícias em novembro do ano passado.

É o primeiro caso de propaganda extemporânea para as eleições de 2014 que julgado pelo tribunal eleitoral em São Paulo. Maurício Silva Leite, advogado de Paulo Maluf, disse que vai recorrer da decisão. “Não fomos notificados ainda e assim que isso ocorrer e tivermos acesso ao teor dessa decisão, se confirmada essa condenação, nós iremos recorrer, sim”, afirmou.

De acordo com o desembargador Mathias Coltro, relator da decisão, a Lei Eleitoral não veta entrevistas de pré-candidatos, mas o pedido de votos é proibido. Para o magistrado, Maluf "ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação eleitoral, na medida em que se apresenta como candidato, declina o número pelo qual irá concorrer, com expresso pedido de voto, além de se qualificar ‘um bom candidato’, transmitindo a ideia de sua aptidão ao exercício do cargo público".

É considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada antes do dia 6 de julho dos anos eleitorais.