Tribunal não concede horário gratuito em MT a partido recém-criado

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) de Mato Grosso não realizará propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão, de janeiro a julho deste ano. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) durante sessão plenária realizada hoje. A Corte indeferiu o pedido interposto pelo partido, no qual pedia a concessão de horário gratuito em rádio e TV, no primeiro semestre de 2014, para a realização de propaganda partidária em forma de inserções.

De acordo com informações da assessoria, o relator do pedido, o juiz membro Samuel Franco Dalia Junior, explicou que o PROS não preencheu o requisito contido na lei. “Para a concessão do horário eleitoral gratuito, a Lei determina que o Partido requerente tenha elegido representante ao cargo de Deputado nas duas eleições anteriores (2006 e 2010), o que não ocorreu, mesmo porque, naquelas ocasiões o PROS não existia. Deste modo, voto pelo indeferimento do pedido formulado”.

Também pelo indeferimento do pedido foi o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.