Assembleia suspende homologação de concurso público após pedido do Ministério Público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu suspender a homologação do concurso público até o dia 04 de março de 2014 em decorrência do pedido do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para a revogação de parte do edital.

“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público a suspensão da homologação do concurso público até 04/03/2014, face a solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso contido no ofício nº 07/2014/36ªPJCElC - SIMP 000149-/2014. O conteúdo do ofício, na integra disponível no link acima”, diz o comunicado da Assembleia.

O representante do MP questiona o número 5, alínea b, do referido edital. O item estabelece a forma de pontuar na análise dos títulos. O promotor justifica que a irregularidade no edital consiste na pontuação oferecida como título a participantes que tenham prévia ocupação de cargo público (sejam servidores efetivos ou comissionados).

O texto do edital diz que o “exercício profissional de advocacia; de cargo, emprego ou função privativo de bacharel em direito; ou de cargo, emprego ou função com atividade eminentemente jurídicas exercidas após a obtenção do grau em direito”, valerá um ponto por ano completo.

Edital suspenso 

Lançado em julho do ano passado o concurso da AL-MT chegou a ser supenso após indícios de irregularidades e no edital. A empresa realizadora do certame foi trocada pela FGV, que não estipulou em edital uma data para divulgar o resultado do concurso. 

O concurso da AL-MT visa preencher 430 vagas ofertadas para o serviço público no Poder Legislativo, sendo 168 para preenchimento imediato. Os salários variam de R$ 2.286,22 a R$ 6.057,00. 

As provas foram realizadas nos dias 7 e 8 de dezembro em Cuiabá e Várzea Grande, cidade da região metropolitana da capital.