Em duas semanas de trabalho, Senado não vota um projeto

Duas semanas após o fim do recesso parlamentar e a volta aos trabalhos legislativos, no último dia 3, o Senado Federal ainda não votou nenhum projeto em plenário.

No final do ano passado, em balanço da atuação legislativa dos senadores em 2013, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação de 615 matérias, 210 a mais que em 2012. Parte dessas matérias foi resultado da chamada "agenda positiva", criada para dar resposta à onda de manifestações de rua pelo país no ano passado.

Neste ano, os dois principais assuntos que ganharam destaque na Casa – o indexador da dívida de estados e municípios com a União e o projeto que tipifica crime de terrorismo – foram retirados de pauta, e a votação, adiada em pelo menos 15 dias.

Renan Calheiros marcou para a próxima terça-feira (18) uma reunião com todos os líderes partidários, que deverão apresentar seus projetos prioritários para o primeiro semestre. A intenção é montar uma pauta capaz de ser votada neste ano, "encurtado" devido às eleições de outubro.

“Nessa reunião, nós vamos recolher de cada líder as suas prioridades para que possamos votar um calendário com as prioridades e com um esforço para votação de modo a compatibilizar o calendário eleitoral com o funcionamento do Senado Federal”, disse o presidente em plenário.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), afirmou que a partir da próxima semana o trabalho dos senadores poderá deslanchar. “O que segurou um pouco as votações esta semana foi a busca por uma agenda mais consensual”, justificou o parlamentar.

O vice-líder do governo, Jorge Viana (PT-AC), disse que a reunião entre as lideranças é necessária para “estabelecer um cronograma de trabalho”. “Só após esse entendimento de líderes é que nós vamos, então, fazer a condução do debate e a votação de algumas matérias importantes”, afirmou.

Para o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), a baixa produtividade da Casa em 2014 é resultado da "falta de rumo" do governo.

“Era de se esperar que, depois de a presidente Dilma Rousseff ter mandado sua mensagem aos parlamentares, o governo dissesse quais são suas prioridades. E não houve nada. O governo ficou quieto porque a presidente não tem nenhuma medida legislativa que vá além das MPs (medidas provisórias)”, criticou o tucano.

A pauta do Senado está trancada por uma medida provisória que, apesar de contar com apoio da maioria, não foi votada nas últimas duas semanas.

Mantendo a pauta trancada, a liderança do governo evita imprevistos, como a apresentação de projetos que aumentam gastos públicos. O Planalto tem pedido aos parlamentares para barrarem esse tipo de matéria, apelidada de “pauta-bomba”.

A estratégia também foi criticada pelo líder do PSDB. “Esse é um governo sem rumo que não confia na sua própria base parlamentar. O governo tem maioria avassaladora, mas, na verdade, não sabe o que quer”, declarou.

Adiamentos

O trabalho dos parlamentares neste ano recomeçou em 3 de fevereiro, após 40 dias de recesso. Na primeira semana, os senadores se debruçaram sobre o projeto que diminui os juros da dívida de estados e municípios com a União. A proposta tem apoio de prefeitos e governadores, mas desagrada o governo federal.

A matéria seria o primeiro item de votação de 2014, segundo compromisso firmado por Renan Calheiros. Após pressão do Planalto, porém, os senadores governistas conseguiram adiar a votação em pelo menos 15 úteis.

Na segunda semana de trabalho, o assunto que ganhou maior atenção dos senadores foi o projeto que tipifica o crime de terrorismo. A matéria, que já estava na pauta desde o fim de 2013, ganhou força após a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade no Rio de Janeiro.

Alguns senadores pediram aprovação da matéria como forma de “resposta” à violência durante manifestações populares, mas, sem consenso em torno de um texto definitivo, os líderes concordaram em adiar a discussão do tema em duas semanas.

Parte dos senadores teme que o projeto permita a repressão aos protestos, ainda que o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente Renan Calheiros tenham dito que terrorismo “nada tem a ver” com manifestações.

Desde o retorno às atividades, consta da pauta de votações uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dificulta a criação ou extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos. O texto foi retirado de pauta duas vezes pelo autor, o líder do DEM José Agripino (RN), devido ao baixo quórum.

Na última quarta-feira, Agripino um apelo pela votação, que necessita de quórum qualificado – presença de 49 dos 81 senadores. “Eu insisto em que essa matéria permaneça e, quando tivermos quórum e após a reunião de líderes que vai ordenar a pauta em função das demandas dos diversos partidos, eu gostaria de que o item um da pauta pudesse ser com quórum qualificado”, declarou Agripino.

Câmara

Na Câmara, desde o retorno dos trabalhos, a votação mais polêmica foi a que cassou o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), na última quarta-feira.

O plenário também deu continuidade à votação do novo Código de Processo Civil e aprovou dois destaques (trechos votados separadamente) ao texto.

Os deputados ainda aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza médicos das Forças Armadas a acumularem funções nas redes pública e particular de saúde, fora da área militar.