Prefeitura de VG alerta para última semana de renovação do Alvará

Os contribuintes que desejam aproveitar os descontos oferecidos pela Prefeitura de Várzea Grande para a renovação do Alvará/2014 devem estar atentos ao prazo para pagamento. O documento garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos.

O documento deve ser renovado anualmente e ser afixado em local visível do estabelecimento, sendo obrigatória a sua apresentação à autoridade competente que o exigir.

De acordo com o secretário de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira, é importante não perder o prazo legal e assegurar o desconto de 20%. “O contribuinte tem que ter a consciência que esse dispositivo deve ser cumprido, uma vez que a não renovação do alvará lhe acarretará sanções e até mesmo o fechamento do estabelecimento”.

Ferreira destaca ainda que, equipes de fiscais e inspetores estão cumprindo um cronograma de trabalho realizando visitas diárias, e muitas irregularidades estão sendo detectadas nessa questão. “Ainda dá tempo de regularizar a situação evitando maiores transtornos, pois vencido o prazo, as equipes retornarão aos estabelecimentos autuados e aplicarão medidas asseguradas pela legislação municipal”.

De acordo com a prefeitura, para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) o contribuinte poderá comparecer à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, como também retirar o documento, via internet, por meio da página da prefeitura www.varzeagrande.mt.gov.br, na sessão “Serviços Online”, no link “Alvará 2014”.

Pagamento

O alvará poderá ser pago em cota única com desconto de 20% até final de fevereiro ou parcelado sem desconto em até seis parcelas iguais e consecutivas com vencimento da 1ª parcela até 28 de fevereiro de 2014. As parcelas não podem ser inferiores ao equivalente a cinco Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG), atualmente em R$ 21,94.