Após embates judiciais, Ager retoma licitação das linhas intermunicipais

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), enfim, vai retomar o processo de licitação dos sete lotes do transporte intermunicipal. O processo estava suspenso há quase um ano devido decisão judicial contra o certame. Agora, sanada a situação, a Ager promete reiniciar o processo no próximo dia 11 de março.

Ao total, são seis mercados. A categoria/lote Básica vai ser licitada nos mercados de Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Cáceres (MIT 5) e Tangará da Serra (MIT 6); a categoria/lote diferenciada vai ser disputada nos mercados de Cuiabá (MIT1), Cáceres (MIT 5) e em Sinop (MIT 8).

A sessão pública para receber os envelopes com as propostas de concessão dos serviços ocorre das 9h às 13h, no auditório da secretaria de Administração (SAD). A convocação foi publicada no diário Oficial que circulou nesta terça (25). A sessão pública de abertura dos respectivos envelopes acontece logo em seguida, a partir das 13h. 

O processo de licitação teve início em abril de 2012 e com a abertura das propostas em 18 de maio. Nesta primeira etapa do processo, foram licitados sete dos oito mercados e nove dos 16 lotes/categoria. O Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012 traz a relação dos novos operadores de cada mercado. 

O imbróglio começou devido um festival de decisões na Justiça favoráveis e desfavoráveis ao Estado. O caso, inclusive, foi parar  no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os entraves está um mandado de segurança, que foi acolhido, interposto pelos municípios do Vale do Araguaia liderados por Barra do Garças com o justificativa que o Palácio Paiaguás descumpriu o dever constitucional, ao excluí-los do planejamento das políticas públicas do transporte intermunicipal.