OAB ingressa com mandado de segurança contra secretário da Secopa

A OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil, de Mato Grosso) volta à carga contra a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), com o argumento de que está faltando transparência nas informações sobre o andamento das obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande. Assim, a OAB ingressou com mandado de segurança, em desfavor do secretário Maurício Guimarães a fim de conseguir o acesso às respostas solicitadas há pouco menos de um mês. A ordem questiona, por exemplo, os prazos de entrega de obras importantes como a Arena Pantanal, a reforma do aeroporto Marechal Rondon e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Os diretores da Seccional-MT alegam que o requerimento foi feito no dia 28 de janeiro e o secretário da Secopa se manteve inerte ao pedido. “Ele não respondeu no prazo nossa notificação que buscava informações sobre a previsão do término das obras da copa, além de outras informações, e sua omissão é abusiva e caracteriza desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e à sociedade, que merece informações mais transparentes acerca das obras que têm trazido impactos financeiros e de bem estar a todos. Por isso, propusemos mandado de segurança, sem prejuízo de outras providências - judiciais ou extrajudiciais – a serem tomadas contra os gestores públicos e o Estado que possam ir além da prestação de informações”, afirmam.

Com a ação, o objetivo, segundo o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, “é saber a real situação em que esses documentos e as obras se encontravam, até mesmo porque a Ordem tem como um de seus princípios primar pela legalidade e por ser representante da sociedade, o papel de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos”. À época, o secretário da Secopa não atendeu à solicitação da Ordem, o que levou a instituição a notificá-la extrajudicialmente um mês depois (março) para ter acesso aos documentos, recebendo as respostas somente no mês de abril.

Em fevereiro do ano passado, um ofício foi encaminhado àquela entidade solicitando cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014. Na ocasião, a Secopa atendeu a determinação.

Confira abaixo as informações requisitadas pela diretoria da Ordem:

1. ARENA PANTANAL
Qual a data de entrega dessa obra?
As obras previstas para o seu entorno estarão prontas até a data do primeiro jogo previsto para a Capital?

2. REFORMA E AMPLIAÇÃO AEROPORTO MARECHAL RONDON
Qual a data de entrega dessa obra?
Caso a obra não seja concluída, quais serão as providências paliativas a serem tomadas para o conforto dos usuários do aeroporto?
As vias de acesso e de saída do aeroporto serão reestruturadas?

3. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
Qual a data de entrega dessa obra? 
O modal de transporte será concluído em sua totalidade conforme projeto?
Caso não seja concluído, quais trechos estarão disponíveis durante a Copa 2014?
Existe previsão para que se minimize ou efetivamente finde os alagamentos nos trechos abertos para o VLT, que vem causando transtornos à sociedade?

3.1. TRINCHEIRA KM ZERO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.1.1. TRINCHEIRA LUIZ FELIPE
Qual a data de entrega dessa obra?

3.1.2. PASSAGEM INFERIOR TRIGO DE LOUREIRO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.1.3. REESTRUTURA DA COBERTURA SOBRE A PRAINHA
Qual a data de entrega dessa obra?

3.2. VIADUTO AEROPORTO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.3. VIADUTO SEFAZ
Qual a data de entrega dessa obra?

3.4. VIADUTO MT-040
Qual a data de entrega dessa obra?

3.5. VIADUTO UFMT
Qual a data de entrega dessa obra?
Há data prevista para a solução dos constante alagamentos na parte inferior do viaduto?

3.6. VIADUTO BEIRA RIO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.7. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CUIABÁ
Qual a data de entrega dessa obra?

3.8. COMPLEXO OPERACIONAL DO VLT
Qual a data de entrega dessa obra?

3.9. IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE
Qual a data de entrega dessa obra?

4. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA AV. ANTÔNIO DORILÊO
Qual a data de entrega dessa obra?

5. LIGAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO DORILÊO COM A AV. BEIRA RIO
Qual a data de entrega dessa obra?

6. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA RUA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entrega dessa obra?

7. PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entrega dessa obra?

8. REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO MANÉ PINTO
Qual a data de entrega dessa obra?

9. PAVIMENTAÇÃO DA AV. CAMBORIÚ/RUA CABECEIRA
Qual a data de entrega dessa obra?

10. PONTE SOBRE O CÓRREGO GUMITÁ
Qual a data de entrega dessa obra?

11. DUPLICAÇÃO DA AV. JULIANO COSTA MARQUES
Qual a data de entrega dessa obra?

12. DUPLICAÇÃO PARQUE DO BARBADO
Qual a data de entrega dessa obra?

13. RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AV. ARQUIMEDES PEREIRA LIMA
Qual a data de entrega dessa obra?

14. DUPLICAÇÃO ESTRADA DA GUARITA
Qual a data de entrega dessa obra?

15. DUPLICAÇÃO E REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARI
Qual a data de entrega dessa obra?

16. TRINCHEIRA CÍRIACO CÂNDIA/MÁRIO ANDREAZZA
Qual a data de entrega dessa obra?

17. TRINCHEIRA SANTA ROSA
Qual a data de entrega dessa obra?

18. TRINCHEIRA VERDÃO/SANTA ISABEL
Qual a data de entrega dessa obra?

19. TRINCHEIRA JURUMIRIM/TRABALHADORES
Qual a data de entrega dessa obra?

20. VIADUTO DOM ORLANDO CHAVES NA AV. DA FEB
Qual a data de entrega dessa obra?

21. COMPLEXO VIÁRIO DO TIJUCAL
Qual a data de entrega dessa obra?

22. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA BARRA DO PARI - COT PARI
Qual a data de entrega dessa obra?

23. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA UFMT - COT UFMT
Qual a data de entrega dessa obra?

24. FAN FEST
Qual a data de entrega dessa obra?

Com informações da OAB-MT