Prefeitura apresenta projeto para modernizar lei de regularização fundiária

A nova Lei de Regularização Fundiária Sustentável, proposta pela Prefeitura de Cuiabá, deverá ser votada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico no próximo dia 27 de março. A definição da data para apreciação foi feita nesta quinta-feira (27), durante a apresentação do projeto aos representantes.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Lamartine Godoy, conduziu a discussão do modelo na reunião realizada no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Alguns tópicos da nova lei, que tem o objetivo de sanar as deficiências fundiárias do município, foram debatidos e deverão ser ajustados.

A Secretaria de Cidades de Cuiabá é a responsável por desenvolver a nova lei, que já está sendo elaborada desde março do ano passado. A Procuradoria Geral do Município (PGM) auxiliou na elaboração jurídica dos termos, que visam a atualizar os instrumentos para análise de regularização fundiária na capital.

Lamartine Godoy explica que a legislação que vigora desde 1984 sobre o tema está defasada. “Com esse novo modelo nós teremos novos instrumentos de regularização e nos proporcionará um salto jurídico imenso na análise destas questões, disse.

O secretário de Cidades, Suelme Evangelista, enfatiza a importância de atualizar a lei para que ela entre em acordo com os parâmetros federais. “Sabemos da complexidade do assunto e é importante que a lei passe por uma atualização. Outras cidades mais desenvolvidas no país também passaram por esse processo”, destacou.

Desde novembro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento, composto por arquitetos da UFMT, Femab e Creci, estão discutindo a Lei de Regularização Fundiária Sustentável. A apresentação ao grupo foi uma proposta da Prefeitura de Cuiabá para incluir o setor no debate e proporcionar transparência ao trâmite.

Uma vez aprovado pelo conselho, o projeto será enviado para a Câmara de Vereadores de Cuiabá.