Secretário do Tesouro nega manobra com despesas para cumprir meta fiscal

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, negou ontem (28) que o governo tenha postergado despesas do ano passado para janeiro de 2014 com o intuito de cumprir a meta fiscal estabelecida para 2013, quando o governo teve que contar com receitas extraordinárias como o leilão do pré-sal e a reabertura do Refis da Crise para alcançar o superávit primário estabelecido.

Augustin anunciou hoje que o Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) registrou superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 12,954 bilhões em janeiro, mas com queda de 50,7% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado, que alcançou R$ 26,287 bilhões.

A queda em janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado, admitiu o Tesouro, deve-se à sazonalidade de receitas, transferências e despesas, incluída a Lei Kandir - mecanismo que devolve aos estados o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) embutido nas exportações; à redução na antecipação de pagamentos do ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) obtido no ano passado; ao incremento significativo nas transferências a estados e municípios, por causa do aumento de tributos compartilhados em função do Refis (o programa federal de refinanciamento de dívida tributárias), entre outros. Assim, o aumento das despesas total ficou em 19,5%.

“O governo fez os pagamentos no ano de 2013, assim como fará em 2014, nas datas das obrigações. Esses pagamentos têm cronograma que eventualmente são alterados, inclusive pela legislação. A ideia de que o resultado de janeiro está impactado por pagamentos maiores está sendo visto como uma postergação, mas pode ser visto como uma antecipação. Pode ser visto de várias maneiras”, disse Arno, ao justificar o aumento de despesas.

Embora tenha havido a queda em janeiro no superávit primário, o secretário considerou como “normal” interpretações diferenciadas sobre o resultado, “particularmente quando se trata apenas de um mês” em questão com muitas variações de despesas e receitas, para “cima e para baixo”.

Na avaliação de Augustin, não se deve olhar apenas o resultado do superávit de janeiro de 2014, mas dos meses de novembro, dezembro e janeiro, que somados chegam a R$ 56,4 bilhões. “Eu acho que o maior resultado 'trimestral' da história, que temos até o momento, é fortemente demonstrador da intenção do governo [de cumprir a meta fiscal]. R$ 56,4 bilhões de primário é um resultado muito expressivo”, destacou

O secretário ressaltou ainda os fundamentos sólidos da economia brasileira e antecipou que, nos próximos dias, o Tesouro Nacional poderá fazer emissões em euros no mercado externo. Com as emissões de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Mas as emissões não servem apenas para captar recursos. Muitas vezes, também criam um parâmetro para emissões futuras do país e suas empresas.