Proposta de Riva modifica atual sistema de parceria

O deputado José Riva (PSD) apresentou um projeto de lei que altera o sistema de Parcerias Público-privadas (PPP) no âmbito estadual. A medida, segundo ele, visa tornar o modelo menos burocrático. 

O principal objetivo do social-democrata é tornar mais ágil os investimentos em infraestrutura. Entre os projetos que Riva visa atingir está o da ferrovia que ligará Mato Grosso ao Pará. 

“O objetivo é permitir maior flexibilidade na aplicação da lei, possibilitando, no projeto, meios para facilitar a manifestação de interesse da iniciativa privada para as concessões de interesse público em várias áreas da administração estadual, viabilizando a execução de obras que atendam às necessidades do setor produtivo e do conjunto da sociedade”, argumenta o deputado. 

A nova proposta prevê, por exemplo, que as empresas ou consórcios interessados em PPPs possam apresentar projetos e estudos para futuras licitações, mas que sejam ressarcidos dos custos destas elaborações pelo vencedor do certame, caso não sejam os escolhidos na concorrência pública. 

“Os interessados em contratos de PPP poderão apresentar projetos e estudos de utilidade para a futura licitação, sem prejuízo do direito de participarem do certame e assegurando o correspondente ressarcimento do investidor do projeto pelo vencedor do processo licitatório. É preciso promover esta alteração, pois atualmente, quem desenvolve o projeto, não pode concorrer para executar o serviço, o que é um equívoco”, argumenta Riva.