SP: governo restituirá R$ 20 mi do IPVA para veículos roubados No total, serão creditadas diferenças relativas a 60.452 veículos, distribuídas em quatro lotes até abril

A Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo informou que irá devolver R$ 20.181.238,79 referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013. No total, serão creditadas diferenças relativas a 60.452 veículos, distribuídas em quatro lotes até abril.

O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. O primeiro lote foi liberado no dia 6 de março e se refere às ocorrências registradas no primeiro trimestre do ano passado.

Os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a devolução deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

Para ter direito ao benefício, o proprietário deve registrar boletim de ocorrência. Caso o veículo seja recuperado, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ele ocorrer.