Audiências públicas debatem concessão rodoviárias em municípios Um dos principais pontos da audiência foi à premissa de investimento ao longo do trecho das quatro rodovias que interligam a região Centro a Oeste do estado

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) apresentou nos municípios de Nova Mutum, São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecisos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social para a concessão das rodovias MTs 010, 249, 235 e 170. Durante os eventos foram explanados diversos tópicos, entre eles o escopo da concessão que se configura através das Parcerias Público Privada (PPP), modalidade já existente na malha rodoviária estadual.

O trecho a ser concedido compreende uma extensão de 387,8 km, dividida em quatro subtrechos. O primeiro trecho vai do município de Diamantino, no entroncamento da rodovia federal BR-364 até São José do Rio Claro, com pouco menos de 100 km pela rodovia MT-010. O segundo são 137 km pela MT-249, que vai de Nova Mutum ao entroncamento da rodovia MT-235. A terceira parte inicia no entroncamento da MT-249 até a BR-364, em Campo Novo do Parecis pela MT-235. A última vai da via federal até as MTs 358 e 235 pela rodovia MT-170, ambas com aproximadamente 76 km. 

Um dos principais pontos da audiência foi à premissa de investimento ao longo do trecho das quatro rodovias que interligam a região Centro a Oeste do estado. Foram considerados dois cenários de intervenções físicas, o primeiro prevê a adequação da pista de rolamento, acostamentos e acessos; correções geométricas; delimitação de faixa de domínio; construção de bases operacionais, posto de polícia rodoviária estadual e base de bombeiros. A totalidade financeira é de aproximadamente R$ 830 milhões com aporte do governo de R$ 225 milhões. 

O segundo contempla os mesmos investimentos do primeiro com exceção da construção de base de bombeiros. Nesse quadro o atendimento médico emergencial fica a cargo da concessionária com a disponibilização de equipe paramédicas com ambulâncias equipadas para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Essa perspectiva médica acrescenta quase 1,5% em relação à totalidade financeira do cenário anterior. O panorama ao longo dos 35 anos é de pouco mais R$ 841 milhões com o mesmo aporte governamental de R$ 225 milhões. 

Ambos os cenários contemplam os investimentos operacionais que englobam a instalação de torres de sinal telefônico para a comunicação com a central de atendimento; atendimento mecânico com guincho para veículos leves e pesados; vigilância e inspeção de tráfego através do Centro de Comunicação (CCO) e frota veicular.

Nas audiências públicas foi dado o exemplo da concessão da rodovia MT-242, trecho que liga o município de Sorriso a Nova Ubiratã, administrada pela Intervias Concessionária. O gerente institucional da empresa, Lourival Rodrigues da Silva, ratificou o sucesso do molde que torna a rodovia uma das mais bem conservadas de Mato Grosso. 

Pedágio 

O pedagiamento foi desenvolvido com base no Volume Diário Médio Anual (VDMA) de cinco pontos ao longo das rodovias onde estão previstas as praças de cobranças. O primeiro ponto é na rodovia MT-249, próximo a Nova Mutum onde o tráfego é de 661 veículos leves e 237 pesados; o segundo na rodovia MT-010, após a fazenda Sete Placas no entroncamento com a rodovia federal BR-364, o registro é de 768 leves e 396 pesados; o terceiro também na MT-249, no entroncamento com a MT-160 que da acesso a Terra Indígena Estação Parecis, são 455 leves e 348 pesados; o quarto na rodovia MT-235, próximo a Campo Novo do Parecis, são 282 leves e 203 pesados e o quinto ponto é pela MT-170 após o posto fiscal na BR-364 próximo a fazenda Itamarati, a contagem é de 1.496 leves e 891 pesados. 

A tarifa básica de cobrança foi analisada financeiramente com duas perspectivas; uma com na base na receita de arrecadamento do pedágio e a outra com a composição da mesma agregada ao aporte financeiro do governo, onde a redução dos valores é categórica. No primeiro cenário de investimento apresentado, o custo por quilometro é de R$ 0,13 sem a contrapartida pública, sendo R$ 7,37 na P1, R$ 13,39 na P2, R$ 10,98 na P3, R$ 10,81 na P4 e R$ 10,89 na P5. Com aporte financeiro do estado o custo por quilometro cai para R$ 0,10 e os valores são de R$ 5,59 na P1, R$ 10,16 na P2, R$ 8,33 na P3, R$ 8,20 na P4 e R$ 8,26 na P5. 

Para o segundo cenário, o custo por quilometro é de R$ 0,14 sem o aporte governamental e as tarifas para a P1 é de R$ 8,20, P2 R$14,91, P3 R$ 12,22, P4 R$ 12,03 e P5 R$ 12,12. Com respaldo do governo o custo por quilometro fica a R$ 0,11 e resulta nos valores de R$ 6,51 na P1, R$ 11,84 na P2, R$ 9,70 na P3, R$ 9,55 na P4 e R$ 9,62 na última praça de cobrança. 

Durante as audiências, os fatores impactantes para a redução tarifária como a contrapartida financeira do governo, o processo de licitação e entre outros previstos no estudo foram enfaticamente abordados. Em Campo Novo do Parecis, o prefeito Mauro Valter Berft, frisou a importância da concessão para o tráfego. “Hoje o município tem praticamente duas safras a demanda aumentou nos últimos tempos. Com as melhorias desse projeto a tendência é o fluxo aumentar na região e conseqüentemente a tendência é o custo do pedágio baixar”, disse. 

Em Nova Mutum, o vice-presidente Norte da Aprosoja, Silvésio de Oliveira, ressaltou que o setor produtivo é a favor da concessão rodoviária desde que seja conduzida dentro do conteúdo apresentado. “Os produtores reconhecem a dificuldade do estado em gerir todas as rodovias do estado. O setor vê com bons olhos o intuito de se concessionar, porém, é preciso ter mais envolvimento com as entidades para acompanhamento do cumprimento das ações por parte das empresas”, reiterou. 

O estudo de viabilidade da rodovia estabelece fundamentos para selecionar empresas participantes do processo licitatório dentre eles está à análise da capacidade técnica e operacional das participantes do certame; da capacidade financeira e de gestão para investimento de grande porte; das garantias de proposta; de plano de negócio e memórias técnicas. Com tudo, o critério principal que indicará o vencedor da licitação é a oferta do menor preço na cobrança de pedágio. 

A Setpu elabora nos próximos 30 dias o relatório final das audiências publicas destinada a colheita de subsídios para o aprimoramento do edital de licitação tendo em vista os reflexos e a realidade da sociedade usuária da rodovia.