Procon MT divulga cadastro de reclamações fundamentadas

O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divulga hoje, às 14h, na sede em Cuiabá, o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, referente a 2013. O documento reúne as reclamações registradas no órgão fiscalizador durante o ano.

Conforme a superintende, Gisela Viana, a divulgação do documento é importante para promover a cultura da prevenção e permitir a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor. Conhecer os dados do Cadastro é uma forma de analisar quais fornecedores têm mais reclamações registradas junto ao Procon e, dentre os mais reclamados, saber quais resolvem e quais não resolvem os problemas dos consumidores. “Isso pode ser decisivo na hora da compra”, explica a superintendente, salientando que o documento também serve de incentivo para que os fornecedores melhorem os produtos e serviços disponibilizados aos consumidores. 

Integram o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores. 

A elaboração e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-art. 44). O documento poderá ser acessado nosite do Procon-MT.