Pressão de taxistas faz Executivo retirar projeto da câmara de Cuiabá

Diante da pressão dos taxistas que deixaram de rodar por pelo menos 2 horas e lotaram as galerias da Câmara Municipal na manhã de terça-feira (18), o prefeito Mauro Mendes (PSB) e seu secretário de Governo, Fábio Garcia, recuaram e acionaram a bancada governista para retirar da pauta de votação, o projeto de lei que altera as regras para funcionamento dos serviços na capital.

O projeto foi colocado na pauta da semana passada em fase de apreciação do parecer e recebeu aval de maioria dos vereadores. À ocasião, somente os petistas Allan Kardec e Arilson da Silva questionaram a falta de diálogo e solicitaram a retirada para ampliar o debate, mas foram votos vencidos. Alguns vereadores chegaram a afirmar que o assunto tinha sido debatido com a classe e que os trabalhadores estariam de acordo.

O Sindicato dos Taxistas de Cuiabá, que até então desconhecia o projeto que altera a lei municipal número 5.090 de abril de 2008 que atualmente disciplina as regras e os serviços de táxi, tomou conhecimento do fato e procurou a Câmara nesta segunda-feira (17). O sindicato articulou o apoio da metade dos vereadores para que não votassem o projeto com o texto original que consta na mensagem enviada pelo Legislativo no final de fevereiro.

Dessa forma, mesmo que o Executivo não recuasse, a categoria afirmou que já tinha garantido apoio suficiente para a retirada do projeto. Nesse caso, era preciso uma maioria simples, ou seja, os votos de 13 dos 25 vereadores. O assunto foi debatido na reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira e ficou decidido que não colocariam o projeto para votação.

O principal ponto da discórdia que o Sindicato dos Taxistas de Cuiabá, presidido por Antônio Bodenar não aceita é a suspensão temporária da permissão e cassação de todas as permissões de taxistas existentes na Capital. Destaca que não ficou claro quais critários seriam utilizados para conceder novamente as permissões.

Pelas alterações propostas em vários artigos da lei em vigor, o permissionário pessoa física deveria, obrigatoriamente, conduzir o veículo. Também haveria a redução na quantidade de permissões concentradas nas mãos de um mesmo permissionário. No parágrafo único constava o seguinte texto: “A redução ou majoração das permissões serão fixadas sempre que se constatar a sua necessidade, mediante estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (SMT) devidamente autorizadas pelo chefe do Poder Executivo”.

A aplicação penalidades que por ventura coubessem aos taxistas ao descumprirem itens da lei, seria de competência do diretor da SMTU, como advertência e demais punições. Mas no projeto também constavam artigos que traziam avanços para a categoria e para os usuários, com por exemplo a reserva de 5 % das permissões concedidas para empresas (pessoa jurídica) destinada à implantação de táxis adaptados para atendimento de exigências de deslocamento das pessoas deficientes, gestantes, idosos e obesas, sem caráter de exclusividade.

Mesmo com alguns avanços, a categoria rechaçou o projeto da forma como foi apresentado e colocado para votação sem debater com os trabalhadores e sindicalistas. Em Cuiabá existem hoje 604 permissões para circulação de táxis. 

Agora, o assunto será debatido com a categoria e a Procuradoria-Geral do Município deverá promover alguns ajustes no texto antes de mandar novamente a mensagem para aprovação no Legislativo. A Câmara Municipal também vai promover uma audiência pública nos próximos dias para debater o assunto.

A Prefeitura de Cuiabá alega que enviou o projeto para cumprir decisão judicial já que a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, acatou uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) e declarou a lei número 5.090 de 2008 como inconstitucional. A magistrada teria dado prazo de 6 meses para que a Prefeitura de Cuiabá anule todas as permissões concedidas ou renovadas, até o dia 26 de fevereiro de 2014, para exploração do serviço público de táxi. Foi determinado que o município abra procedimento licitatório para a permissão do serviço na Capital.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Leonardo Oliveira (PTB) disse que o secretário de Governo pediu a retirada do projeto para promover ajustes e debater com a categoria. Questionado sobre a tentativa de votar o projeto sem debater com os taxistas antes, ele disse que o projeto de lei foi enviado pelo Executivo cabendo aos vereadores apenas votar e aprová-lo.