Vereadores podem cassar prefeito

Os vereadores de Chapada dos Guimarães decidiram, por unanimidade, instaurar uma Comissão Processante para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito José Neves (PSDB) na contratação de um advogado. O tucano corre risco de ter o mandato cassado. 

Segundo a denúncia, o prefeito teria usado o advogado contratado pelo município para fazer sua defesa em um processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O advogado foi contratado em janeiro do ano passado, logo após o tucano assumir o mandato. A contratação foi feita por meio de carta- convite, por meio da qual, pelo menos, três profissionais foram convidados a participar da licitação. Marcelo Alexandre Oliveira da Silva foi quem venceu o certame com uma proposta de R$ 78 mil. 

Antes de aprovarem qualquer punição contra o prefeito, os vereadores devem convocá-lo a prestar esclarecimentos. 

José Neves vem acumulando desgastes na cidade. Vários procedimentos administrativos já foram instaurados contra ele pelo Ministério Público. Nesta semana, ele foi acusado de improbidade em uma ação civil pública por não ter nomeado um secretário de Saúde. 

O tucano é acusado de não cumprir as atribuições de seu cargo previstas na Lei Orgânica do Município, que estabelece ser dever do prefeito “exercer, com o auxílio dos secretários municipais, a direção superior da administração municipal”. 

O MPE tem ainda outras seis ações civis públicas, um inquérito, três notificações recomendatórias e um pedido de providências contra o prefeito. (TA)