MP faz crítica ao banco de águas e vê mudança no Cantareira como saída Uso é deficiente e não oferece vantagens às Bacias PCJ, relata promotora. Grupo especializado de Piracicaba acompanha as discussões sobre o tema.

Para a promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Alexandra Faccioli, a forma com que se dá o uso do banco de águas do Sistema Cantareira é deficiente e não oferece vantagens às cidades das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). Além de considerar o modelo deficiente, ela crê que o seu uso é prejudicial à longevidade dos recursos hídricos.

O banco de águas é uma reserva acumulada nos momentos de cheia do Cantareira para ser usado durante momentos de alta no consumo. O sistema permite que os municípios possam obter uma vazão superior aos níveis primários, obrigatórios por lei.

Pela legislação que media a exploração do Cantareira, a Região Metropolitana de São Paulo tem direito a usar 24,8 metros cúbicos de água por segundo (m³/s) e a região das Bacias PCJ a 3,3 m³/s. Com o banco de águas, a vazão é aumentada.

O problema, segundo Alexandra, é que nos últimos tempos somente a Região Metropolitana de São Paulo se beneficia deste modelo e as Bacias PCJ não têm tido esse direito. Nas últimas cheias, os bancos precisaram ser esvaziados. "Pelo que temos verificado e discutido com diversos especialistas, o Banco de Águas, como está elaborado hoje, tem comprometido a gestão dos recursos hídricos diante da ocorrência de eventos extremos (estiagem e enchentes)", disse a promotora.

O Sistema Cantareira atravessa a fase de maior escassez de sua história e desde o início de 2014 os órgãos de promotoria tentam reduzir o volume de água captada do sistema. O momento se dá também ao mesmo tempo em que se discute a renovação da outorga que permite que a Grande São Paulo seja abastecida com água do Sistema Cantareira.

Representantes do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí posicionaram-se nesta semana favoráveis ao adiamento por ao menos um ano da renovação da outorga do sistema Cantareira. Entre os pontos do acordo, que vencerá em agosto, está o nível da vazão desviada da região de Campinas e Piracicaba para a capital. Os impactos de uma negociação durante ano eleitoral foram a principal razão para a prorrogação do acordo.